Sessão foi realizada de forma remota. Foto: Alego
A presidência da Assembleia Legislativa de Goiás ainda não foi notificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre pedido de autorização para abertura de ação penal em desfavor do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A ação é por suposta corrupção passiva e crime contra a administração pública, investigados pela Operação Monte Carlo, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2012.
O presidente do Legislativo estadual, deputado José Vitti (PSDB), destacou que segundo o rito regimental, assim que houver a notificação, o pedido será lido em plenário e concedido prazo de 15 dias para a manifestação da defesa governador. Feito isso, será criada comissão especial para analisar a defesa de Marconi Perillo e nomeado relator para o caso. Assim que um relatório for elaborado, o próximo passo é submeter o mesmo à apreciação do Plenário. Para o presidente a tramitação do processo deve durar no máximo 60 dias.
“Não fomos notificados sobre o processo. Sendo notificada, a Assembleia vai obedecer um critério regimental e dar prazo para que o governo apresente sua defesa, posteriormente a criação de uma comissão para analisar a defesa, designar o relator para trazer ao plenário para que sejam procedidas as votações. Esse prazo para defesa são 15 dias, pode ser prorrogável. Imagino que o governo queira dar celeridade a este procedimento. Acredito que o processo na Casa deverá demorar de 45 a 60 dias”, explicou.
Situação x Oposição
Por se tratar de uma casa política, deputados de situação e oposição estavam debatendo o assunto. Para o líder da bancada do PMDB, José Nelto, se o governador não teme, deveria orientar a base composta por 30 deputados para autorizar o STJ a prosseguir na ação judicial.
“Se o governador não deve, não teme, ele deveria pedir a sua base parlamentar que possa aprovar e liberar para que o STJ possa julgá-lo. Aí sim ele estará dando uma demonstração de que não tem culpa no cartório. Agora se ele não liberar para que o STJ possa julgá-lo, é porque tem culpa no cartório”, argumentou.
O deputado Lincoln Tejota (PSD) declarou que a oposição quer mesmo é o “circo pegar fogo”. Para ele os oposicionistas não vão pautar o que pensam a situação. “A oposição quer ver o mundo pegar fogo. Não nos pautamos pela opinião da oposição, nos pautamos pelo que a gente pensa, nos pautamos pelo governo que a gente defende e acredita. Cada um tem a pauta e a agenda própria”, afirmou.
Já o líder da bancada do PSDB, Gustavo Sebba, entende que pode haver alguma conotação política por conta dos últimos anúncios feitos pelo governador, por exemplo, o lançamento do programa Goiás na Frente, que prevê investimentos em 2017 e 2018, em cerca de R$ 6 bilhões em recursos públicos.
“A gente vê talvez uma tentativa de requentar algo que já foi amplamente debatido, discutido, alvo de CPI, o governador se defendeu. Eu acho que o governador mostrou tudo que poderia mostrar acho que é uma tentativa de ofuscar o que está desenvolvendo aqui no estado”, destacou.
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