Em artigo publicado na edição de hoje do Jornal O Estado de S. Paulo, a secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão, afirma que a solução para a crise financeira dos Estados passa por uma “drástica redução do Estado”. O artigo, publicado na Coluna Opinião e intitulado de Conjunto Vazio, destaca ainda a necessidade de uma emergencial reorganização da estrutura legal e fiscal dos 27 entes federados para driblar a crise.
Ana Carla explica que as máquinas públicas estaduais atingiram tamanho e escopo insustentáveis, com obrigações que não cabem na capacidade de geração de receita. Para ela, as despesas com pessoal se tornaram incontroláveis em razão de sucessivos aumentos reais de salários e do crescimento vegetativo da folha, que foram alavancados por uma relação trabalhista desequilibrada, fruto do regime estatutário combinado à leniência da lei de greve, além de um regime previdenciário que hipoteca gerações à frente.
A secretária afirma que a frustração de arrecadação dos últimos anos, causada pelo impacto da crise econômica sobre a atividade e pela erosão da base tributária, levou os Estados a um descompasso entre despesas e receitas que tem na sua reversão estrutural a única saída. Mas esta não é a única. Segundo ela, há que limitar o crescimento do gasto, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) federal.
Precisamos de “um agressivo programa de desmobilização de ativos, que englobe a privatização ou transferência para a gestão pública das inúmeras atividades laterais; redução das despesas de custeio, notadamente as com pessoal; e revisão do modelo previdenciário são o início duro e imprescindível da solução”.
Ela avalia que a grave crise econômica é uma crise fiscal e que, se no nível federal as soluções começam a se desenrolar, nos Estados a situação se agrava a cada dia. “São 27 governadores que, em diferentes estágios, compartilham dos mesmos problemas. Vários batem às portas de Brasília em busca de fôlego para pagar a próxima folha de servidores, postergando em 30 dias uma agonia que se repete a cada mês, 13 vezes por ano. Neste final de ano a repatriação foi esse fôlego, ano que vem a nova repatriação será outro”, descreve.
Ana Carla diz que enquanto receitas e despesas continuarem em dissonância nos Estados, a crise não cederá e, como mostra o caso agudo do Rio de Janeiro, sinais de distensão social podem adicionar ao crítico quadro um fator ainda mais complexo.
“A solução está, portanto, num novo regime fiscal para os Estados. E, para chegar a este novo mundo, não pode haver vacas sagradas. Servidores públicos, Previdência pública, despesas de custeio, empresas e políticas públicas, Poderes independentes e incentivos fiscais. Todos esses itens terão de compor um projeto de correção de rota. E a única maneira de impor um custo menor para cada um é corrigir os excessos que sabemos que há em todos”, acrescenta.
Diz ainda que esta não é a agenda ideal, e que, se fosse, incorporaria outras discussões: “A estabilidade além das carreiras de Estado, a do piso nacional da educação e a do endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Finaliza observando que a gravidade e o caráter sistêmico da crise requerem distensão do politicamente possível para se fazer o mínimo necessário. “Do contrário – arremata -, o colapso nos levará a todos e de nada nos adiantará, no futuro, termos sido obedientes aos contornos do politicamente possível de então”.