A Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) multou proprietários de 8 carros de som automotivo, em R$ 160 mil por infração de poluição sonora, na madrugada do último domingo (26), no Residencial Monte Pascoal. A ação aconteceu após denúncias por meio do telefone 161 da Amma.
De acordo com a Agência de Meio Ambiente, além do som alto, também foram encontrados menores e drogas no local, sendo os casos conduzidos pelo Juizado da infância e Guarda Civil Metropolitana, que participaração conjuntamente da ação. A operação também teve apoio da Vigilância Sanitária e Programa de Defesa do Consumidor de Goiânia (Procon).
O crime de poluição sonora é previsto no Decreto Federal 6.514/08, e passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para cada um dos infratores, conforme o art. 61. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.
A legislação também prevê que as multas sejam aplicadas após laudo técnico, elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto.
Neste final de semana, outros atendimentos foram realizados na madrugada de sábado para domingo, em toda a capital, que resultaram na apreensão de equipamentos sonoros que causavam poluição sonora.
De acordo com a Amma, denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno), ou 55 decibéis (diurno). A denúncia é registrada na capital pelo telefone 161, ou site.