A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) já aplicou mais de R$ 400 mil em multas por publicidade irregular nas ruas da capital. Somente na última segunda-feira (19), a agência somou R$ 85 mil em autos de infração por poluição visual em operação nos setores Sul, Marista e Pedro Ludovico.
De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, “cada autuação é de R$ 5 mil, e o material publicitário irregular é apreendido”. Além das autuações, a Amma realiza a retirada de engenhos publicitários irregulares por toda a capital, contemplando as sete regiões da cidade.
Com efeito, apenas na semana passada, de segunda-feira (12) até quinta-feira (15), foram removidas mais de 1.780 faixas em canteiros centrais e outros logradouros públicos. Nesta semana, a operação percorreu a Rua 90, no Setor Sul, a Avenida 136, no Setor Marista, e as avenidas Leopoldo de Bulhões e 2ª Radial, no Setor Pedro Ludovico.
Contra a lei
Conforme a legislação ambiental, os engenhos publicitários irregulares configuram infração ambiental por poluição visual, conforme o Código de Posturas de Goiânia. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgada ou fixada em postes, árvores nas vias públicas, muros e fachadas”, diz a legislação, no artigo 139 da Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.
O diretor de Fiscalização da Amma, Renato Medeiros, explica que é preciso consciência da população para acabar com a poluição visual e propaganda pelos engenhos publicitários irregulares. “Os locais públicos devem ser preservados. Ao contrário do que se pode pensar, esse tipo de publicidade está na contramão das boas práticas de marketing e prejudica a estética da cidade, polui o meio ambiente, atrapalha a visibilidade dos motoristas e, ainda, é uma invasão aos espaços públicos e até unidades de conservação de uso comum de toda a população que reside na capital”, explica Medeiros.