Um grupo de sete estudantes de uma universidade pública da Bahia -cinco de medicina, um de direito e outro de odontologia- foi expulso da instituição por suposta fraude em cotas reservadas aos quilombolas.
A publicação do cancelamento da matrícula, no Diário Oficial do Estado, ocorreu dia 10 deste mês e os alunos deixaram de frequentar as aulas esta semana. Alguns deles estão recorrendo na Justiça para voltar à universidade.
Eles estudavam nos campi da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) de Vitória da Conquista e Jequié e são todos oriundos de Livramento de Nossa Senhora, município de 46 mil habitantes situado no pé da Chapada Diamantina.
Para ter direito a cota, os estudantes precisam apresentar um laudo de que são originários de regiões de antigos quilombos, onde viviam escravos. É uma suposta falsificação desse laudo que a universidade usou para justificar a punição.
O Ministério Público também investigou o assunto, com a suspeita de que os alunos tivessem cometido crime. Dos estudantes expulsos, dois tiveram os processos arquivados.
Um deles é Maurício Guilherme Nunes da Silva, que estava a quatro meses de concluir o curso de medicina. O estudante disse que já recorreu da decisão na Vara Pública em Vitória da Conquista.
“A impressão que se tem é que as pessoas que faziam parte da comissão processante não levaram em conta a minhas provas apresentadas na defesa, meus documentos e minhas testemunhas, foram logo para condenar”, disse o estudante.
O outro é Wicttor Huggo Cruz Santos (do 5º semestre de medicina). “Entrei com um mandado de segurança na Justiça para tentar voltar a assistir as aulas enquanto não houver decisão. Estou confiante que vou conseguir resolver”, declarou.
A UESB informou, em nota, que, com relação aos dois alunos, “não tinha conhecimento do parecer do Ministério Público”.
“O cancelamento das matrículas dos alunos ocorreu em razão dos mesmos não terem comprovado a condição de morador do quilombo, por ocasião da matrícula”, afirmou a universidade.
Já a estudante de odontologia Luíza Lorraine Oliveira Castro já concluiu os créditos do curso, mas teve a matrícula cancelada e está com o diploma bloqueado. Ela afirmou que está “tomando as devidas providências para receber o diploma”.
A UESB informou que Castro conseguiu na Justiça liminar que determinou a “participação simbólica nas solenidades de colação de grau, mas não a colação de grau”. “Portanto, tudo ficou no simbolismo, sem qualquer efeito de ordem acadêmica”, diz a nota.
Entre os outros estudantes, Thaline Cerqueira Moreira (medicina) informou que ainda vai recorrer da decisão da UESB na Justiça. Maria Isabel Correia Silva (direito), Gabriella Fernandes Amorim (medicina), Ana Carolina Tanajura Lima (medicina) foram procuradas pela reportagem, mas não responderam.
Os supostos casos de fraudes nas cotas quilombolas são resultado de uma investigação do Ministério Público Estadual que começou em 2014 em Vitória da Conquista contra a estudante de medicina Maiara Aparecida Oliveira Freire.
Em março de 2016 ela confessou a fraude no laudo de origem quilombola, foi expulsa da UESB e condenada por falsidade ideológica a dois anos de prisão em regime aberto -a pena foi revertida a cumprimento de serviços comunitários e multa. A defesa de Freire afirma que a estudante foi induzida a erro no momento da matrícula.
Após a condenação, grupos quilombolas da Bahia fizeram denúncias contra outros 34 estudantes de três universidades -a UESB, a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e a UFBA (Universidade Federal da Bahia). Nesse grupo estavam os sete estudantes expulsos esta semana.
Após essa nova leva de denúncias, o Ministério Público e as universidades passaram a investigar o assunto de maneira paralela.
A investigação criminal, concluída este mês, teve como principal alvo a quilombola Maria Regina Bonfim, presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região.
Segundo os promotores, foi ela que deu os atestados falsos que os alunos usariam para ingresso em universidades por meio de cotas. Por isso, foi denunciada no dia 13 por falsidade ideológica.
O Ministério Público em Livramento de Nossa Senhora diz ter encontrado fraude também no ingresso de 12 dos 34 estudantes denunciados, incluindo cinco dos expulsos.
O resto das matrículas suspeitas inclui quatro alunos de odontologia, uma de engenharia civil e outra de medicina da UEFS, e uma estudante de medicina da UFBA. Todos ingressaram nas universidades entre 2011 e 2015.
O promotor público Millen Castro Medeiros de Moura, responsável pelas investigações em Livramento, disse que encaminhou para as promotorias de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Jequié e Salvador o relatório conclusivo sobre as investigações para que possam ingressar com ações criminais contra os estudantes.
“Lá que devem ser adotadas eventuais providências criminais contra os universitários porque a ação penal deve ser processada onde o crime ocorreu”, declarou o promotor.
Com relação à Bonfim, Moura afirmou que “propôs suspensão condicional do processo por dois anos atrelada ao cumprimento de algumas condições, tais como pagamento de sanção pecuniária e prestação de serviços comunitários”.
O advogado que acompanhou Bonfim no Ministério Público disse que ainda não foi nomeado como defensor da mesma no processo criminal e, por isso, não poderia falar. Ela Regina não atendeu as chamadas da reportagem a em seu celular.
Na UEFS, onde a notificação do Ministério Público chegou na segunda-feira (19), já foi iniciado o procedimento de instauração de comissão de sindicância para apurar os fatos.
“A UEFSs adotará todas as medidas cabíveis para verificação da irregularidade, garantirá o direito da ampla defesa e do contraditório, e punirá na forma das normas institucionais e da lei, os casos em que fique comprovada a fraude”, declarou a reitoria, em nota.
A UFBA não respondeu à reportagem sobre providências com relação ao assunto. (Folhapress)