O benefício do Aluguel Social, destinado a mulheres em situação de violência doméstica, por meio do Programa Pra Ter Onde Morar, será ampliado. A ideia é que a iniciativa, que hoje atende 780 mulheres por meio do Goiás Social, chegue a mais mulheres em vulnerabilidade.
De acordo com dados da Agência Goiana de Habitação (Agehab), em 2024 foram feitas quatro convocações de beneficiárias contempladas nesta situação em todo o estado. O número de atendimentos disparou após a flexibilização das regras da modalidade.
O Aluguel Social é um benefício de R$ 350 concedido por 18 meses. Na condição específica de vítima de violência doméstica, pode se inscrever no programa toda mulher residente em Goiás que apresente documentos comprovando a situação de violência. Com a alteração da Lei nº 22.413, o acesso das mulheres ao benefício foi facilitado, e também ampliou o perfil socioeconômico dos beneficiários do programa a grupos vulneráveis antes não especificados, como responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência, por exemplo.
Para se inscrever no Aluguel Social voltado para mulheres vítimas de violência doméstica, é necessário reunir documentos pessoais, inclusive dos dependentes, comprovante de endereço e folha resumo do CadÚnico atualizado. Caso a candidata não tenha obtido ainda medida protetiva emitida por autoridade judicial, ela deve substituí-la pelo boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social. Toda mulher residente em Goiás pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento.
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, diferentemente da população em geral, após as inscrições aprovadas, essas beneficiárias são chamadas a entregar a documentação e são atendidas individualmente sob sigilo, por questões de segurança. O edital específico para este tipo de atendimento tem inscrições permanentemente abertas e podem ser realizadas pelo site da Agehab ou sob o auxílio dos Centros de Referência de Atendimento Social (Cras) de prefeituras que entram em parceria com a Agência.
O presidente da Agehab ressalta o trabalho para ampliar a cobertura dos benefícios a perfis mais vulneráveis e desburocratizar o acesso. “Atualmente, as mulheres em situação de violência estão dispensadas de alguns requisitos que continuam valendo para o público geral. Um exemplo: elas não precisam mais comprovar que moram por três anos no mesmo município, bastando morar em qualquer cidade goiana”, explica.