Deputado Carlos Marun. (Foto: Agência Brasil)
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do presidente Michel Temer, foi escolhido nesta terça-feira (12) como relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS.
A comissão, instalada na última semana, terá como objetivo investigar contratos firmados pelo frigorífico com instituições como o BNDES e também o acordo de delação premiada com o Ministério Público.
O acordo de colaboração, revisto pela Procuradoria após suspeitas nas negociações, resultou em acusações contra parlamentares e em uma denúncia contra Temer.
O nome de Marun, que era tido como o favorito, foi confirmado pelo presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O tucano decidiu ainda criar duas sub-relatorias: o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) cuidará de dívidas da empresa com a Previdência e de questões envolvendo direito de concorrência.
Já o Delegado Francischini (SD-PR) foi indicado para relatar o referente a contratos, empréstimos e ao acordo de colaboração.
O governo atuou nos bastidores para garantir o nome de Marun na relatoria. O deputado é do PMDB de Temer, que tem interesse em controlar as ações da comissão.
Já o presidente da CPMI e o vice, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), preferiram indicar outros nomes para evitar uma marca governista nas investigações.
A criação de duas sub-relatorias foi definida na noite de segunda (11), após uma conversa entre Oliveira e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
Depois de quatro meses parada, a comissão foi instalada apenas na última semana.
A criação da CPMI andou logo depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades nas negociações da colaboração firmada com o Ministério Público.
O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador -ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.
Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.
O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.
Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, “passando, em princípio, a integrá-la”.
Joesley e Saud tiveram prisão decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro. (Folhapress)