Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) já retirou de pauta 7 das 22 propostas que integram o pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Os projetos retirados dizem respeito à extinção das fundações e autarquias do Estado do Rio. Somados à devolução ao Executivo do projeto que determina contribuição previdenciária de 30% sobre aposentados e à retirada por força de liminar na Justiça do projeto que extingue o triênio dos servidores, já são nove propostas do pacote rejeitadas.
Os parlamentares começaram a discutir o pacote na quarta-feira (16) da semana passada, em dia marcado por um grande protesto de servidores, que foram reprimidos com bombas pela polícia.
Os parlamentares estão na fase de análise das medidas propostas pelo executivo, com a sugestão de emendas aos projetos. Votação de fato, somente em dezembro.
Nesta terça-feira (22), um novo protesto ocorre em frente a Alerj, no centro do Rio. Desta vez, contudo, os ânimos estão menos exaltados e o protesto tem a presença de contingente menor de servidores. Não houve até às 15h30 registro de tumultos.
Mais cedo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, recebeu representantes do Muspe-RJ (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio). Foram apresentadas 15 medidas como alternativa ao pacote.
Somente neste terça, quatro projetos saíram da pauta de discussões. São basicamente sobre a extinção de autarquias e institutos públicos do Estado do Rio. Na sexta, passada, outros três, também sobre autarquias, já tinham caído.
Devido ao regimento interno da Alerj, extinção de órgãos públicos só podem entrar na pauta uma vez por ano. Isso significa que eles só voltarão a ser discutidos no ano que vem. As informações foram confirmadas à reportagem pela assessoria de imprensa da Alerj.
Desta forma, permanecem funcionando a Fundação Leão 13, de apoio a menores de idade, o Iaserj (Instituto de Assistência aos Servidores do Rio), a Suderj (Superintendência de Desportos do Rio), a Fiperj (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio), a Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisa), o IEAA (Instituto Estatual dos Arquitetos e Engenheiros do Rio) e o Iperj (Instituto de Previdência do Estado do Rio).
Nesta terça ainda serão avaliadas as propostas de extinção de programas sociais e uma outra que congela reajuste de policiais civis, militares, bombeiros e agentes da receita do Estado até 2020. Na quarta, será debatido o aumento de ICMS sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
Os representantes do movimento unificado dos servidores apresentaram 15 propostas. A primeira e principal delas pede a devolução integral pelo Legislativo do pacote ao Executivo.
Eles pedem também a criação da CPI da Isenção Fiscal, que iria investigar benefícios com renúncias de impostos concedidos pelo governo. Há uma revolta generalizada com o mecanismo, usado pelos estados principalmente na atração de investimentos.
“Temos que ver que tipo de empreendimentos receberam incentivo. É importante saber se eles realmente geraram benefício ao Estado ou se funcionário apenas para ajudar os governantes corruptos do Rio”, disse o subtenente do Corpo de Bombeiros Mesac Eflain, presidente da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio.
O Muspe pede também a redução em 50% dos cargos em comissão do Executivo, assim como a redução das frotas de veículos alugados pelo governo. Servidores pedem limitação de carros oficiais apenas para os chefes de poderes. Também pedem a venda dos helicópteros de uso exclusivo de autoridades do Estado.
Os servidores pedem ainda o fim das Organizações Sociais, que são entes privados que gerem hospitais públicos do Rio. Cobram ainda que o governo se organize junto ao judiciário para a cobrança da dívida de impostos de cerca de R$ 66 milhões de empresas com o estado.
Outro pedido é o fim da “burla ao teto salarial em todos os poderes”. Eles pedem que nenhum servidor ganhe acima do teto constitucional, algo que ocorre com certa frequência, principalmente, no judiciário do Rio.
Os itens foram definidos em reunião da Muspe, ocorrida nesta segunda-feira. “Se não atenderem nossos pedidos, de retirada do pacote de maldades, vamos voltar às ruas no próximo 29”, disse a coordenadora do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Marta Moraes.
Folhapress