O projeto que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, será votado em definitivo nesta quarta-feira (5) na Alego. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) e outros, a Casa aprovou o texto em primeiro turno na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), foram 29 votos a favor e nenhum contrário.
O texto propõe à reeleição para presidente do legislativo, que hoje não é permitida pela Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa.
Em sua justificativa, Paulo Cezar Martins disse que a alteração “compatibiliza a Constituição Estadual com aquilo que está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
O STF firmou entendimento no sentido de permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva a mesmo cargo da Mesa Diretora. “ocorrida no fim de fevereiro. Na oportunidade, houve tentativa de incluir jabuti em PEC desarquivada para retomar a reeleição”.
Entre os argumentos favoráveis à reeleição ou à recondução a mesmo cargo da Mesa Diretora, o deputado Paulo Cezar diz que “a reeleição da Mesa Diretora garante a continuidade de uma gestão bem-sucedida, com membros que já possuem experiência e conhecimento do funcionamento da Casa Legislativa” e que “isso pode ser especialmente importante para assegurar a necessária estabilidade política, a eficiência do Legislativo e a confiança da população, com potencial para propiciar que as demandas da sociedade sejam atendidas de forma consistente”.