(Foto: Valdir Araújo/Alego)
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), aprovou, em segunda votação, durante sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (16/12), a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal.
O texto, de autoria do governo estadual, tem como objetivo “buscar soluções para a governança metropolitana das Funções Públicas de Interesse Comum” (FPICs), com atenção especial ao transporte coletivo.
“Essa atribuição vem sendo alvo de diversas iniciativas para a formatação de gestão inovadora que possa solucionar problemas ligados à mobilidade. Contudo, há questionamentos judiciais por envolver alta complexidade institucional devido à circulação de passageiros em regiões urbanas que ultrapassam perímetros estaduais: áreas administrativas do Distrito Federal e de municípios de Goiás adjacentes”, explica o projeto.
“Essa demanda de transporte exige, portanto, a atuação coordenada dos entes federativos envolvidos para a formalização de acordos de gestão compartilhada e interfederativa. Ressaltou-se que os mecanismos administrativos existentes não são capazes de, com a devida eficiência e a necessária segurança jurídica, assegurarem o adequado planejamento e a governança metropolitana na região do entorno do Distrito Federal”, complementa.
A proposta também prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme) e “outros campos que merecem especial atenção na prestação das FPICs”, como saneamento básico, desenvolvimento urbano integrado, serviços sustentáveis, segurança pública, saúde, atividades para o desenvolvimento de cidades inteligentes, estimulo às energias renováveis e educação.
Os municípios que passarão a fazer parte da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal são os seguintes: Aguas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaiso de Goiás.