Os resultados dos exercícios financeiro e fiscal do Governo de Goiás em 2016 mostram que a administração Marconi Perillo atingiu os objetivos estabelecidos no conjunto das medidas de ajuste, enfrentando com eficiência a crise econômica nacional, mantendo o Estado em situação bem melhor do que a maioria das demais unidades da federação. O governador Marconi Perillo apresentou nesta sexta-feira (30/12), em entrevista coletiva à imprensa na Sala de Situação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), os números do balanço fiscal deste ano, e afirmou que “os resultados são alvissareiros, frutos de um grande esforço comandado por nossa equipe”.
Os números da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram que o Governo de Goiás registrou superávit primário de R$ 600 milhões em 2016, valor seis vezes superior ao projetado para o ano e 100 vezes superior aos R$ 6 milhões registrados em 2015. O resultado orçamentário também mostra expressiva melhora nas contas públicas, com superávit de R$ 600 milhões, após dois anos de déficits superiores a R$ 1 bilhão – R$ 1,8 bilhão em 2015 e R$ 1,8 bilhão em 2014. Após crescer no ano passado, a relação dívida/receita caiu em 2016 e está perto do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Os limites legais de endividamento prosseguiram dentro dos limites legais, com folga, mesmo após a assunção da operação de crédito da Celg Distribuição, privatizada em novembro passado.
“Esses são os resultados principais na área econômica do governo do Estado. Posso afirmar que dificilmente teremos outro Estado com um resultado semelhante ao nosso”, afirmou Marconi, destacando o empenho da equipe econômica do quarto mandato, liderada pela titular da Sefaz, Ana Carla Abrão Costa. “Pelos números, creio que estamos entre os três Estados com melhores resultados, fundamentalmente por conta dos ajustes que nós fizemos ao longo dos últimos três anos”, disse o governador. Segundo Marconi, os números são resultado da associação entre as medidas de redução e contenção de gastos e das ações para recuperação de créditos, com destaque para programas de regularização fiscal.
“Esses resultados são alvissareiros, frutos de um grande esforço, comandado por nossa equipe econômica, sobretudo pela secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que está deixando o governo depois de dois anos de intenso trabalho, intensa dedicação, profissionalismo e muita competência” disse o governador. “A toda a equipe econômica comandada pela Ana Carla, o meu muito obrigado pelos resultados”, disse. O governador enfatizou que os resultados positivos foram obtidos num cenário “totalmente adverso e de grande crise econômica: dois anos e três meses recessão, com empobrecimento da população brasileira em 8,3%, percentual de queda do PIB”.
Superávit Primário
A meta de R$ 100 milhões de déficit primário, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi cumprida com ampla folga: mais de R$ 600 milhões de superávit. “Neste ano nós multiplicamos por cem vezes o superávit primário de 2015, que foi de R$ 6 milhões”, disse, ressaltando que “esse é um motivo para comemoração”.
Resultado Orçamentário
Representa o que está no Orçamento e o que efetivamente o governo Gastou. Nesse item o superávit também foi de R$ 600 milhões. Ou seja: o governo estadual gastou R$ 600 milhões a menos do que estava previsto no Orçamento para 2016, revertendo de forma “substancial e notável” a tendência negativa dos últimos anos, em particular do ano passado. “Em 2014, tivemos um déficit orçamentário de R$ 1,3 bilhão, em 2015 déficit de R$ 1,8 bilhão e em 2016 houve superávit de R$ 600 milhões”, explicou.
Resultado Nominal
Segundo o governador, houve um aumento por conta da assunção, pelo Tesouro estadual, de uma dívida que a Celg Participações tinha com o a União, no valor de R$ 2,1 bilhões. Com isso, o déficit nominal ficará em torno de R$ 1,5 bilhão, mas de acordo com Marconi se se separar a assunção desta dívida, o Estado teve um superávit nominal de R$ 400 milhões.
“Todos os limites de endividamento continuam sendo ampla e rigorosamente cumpridos com folga”, observou. Marconi contou ainda que Estado trabalha para receber em 2017 uma dívida que a União tem com Goiás pelos investimentos, incentivos e gastos realizados na Codemin – uma companhia que extrai níquel no município de Niquelândia. Segundo ele, a ação tramita no STF, com parecer favorável do ministro Gilmar Mendes. O governo de Goiás busca um acordo nos autos e deve utilizar os recursos da indenização para abater no estoque da dívida com a União. “Se isto acontecer, teremos uma redução da dívida e um resultado nominal muito melhor ao final de 2017”, enfatizou.
Renegociação das dívidas
Neste capítulo, destacou Marconi, Goiás assumiu um protagonismo nacional, sendo referência na negociação dos Estados firmada com o governo federal. Marconi agradeceu a sensibilidade do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do Congresso Nacional, pela aprovação do projeto de alongamento da dívida. O Estado conseguiu economizar em 2016 R$ 700 milhões de juros e amortizações. A previsão é que em 2017 o valor seja o mesmo. “Os efeitos da aprovação desta lei serão sentidos nos próximos anos”, disse.
Desempenho da Receita
Apesar do cenário retração econômica em função da crise nacional, Goiás teve um crescimento nominal de mais de 8% de sua receita tributária – isso significa um crescimento real de 1,2% em relação às receitas de 2015. “Em 2015, essas receitas foram de R$ 15,6 bilhões, em 2016 subiram para 16,8 bilhões, uma diferença superior a R$ 1,2 bilhão”, explicou Marconi.
O governador ainda destacou o desempenho surpreendente do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no início de dezembro deste ano. O governo estadual tinha previsão de arrecadar R$ 250 milhões. Mais de 40 mil contribuintes atenderam ao chamado da Secretaria da Fazenda para a regularização de suas dívidas fiscais. Resultado, o Estado recuperou R$ 700 milhões, dos quais R$ 240 milhões pagos à vista e o restante de forma parcelada pelos contribuintes. “Com esse parcelamento, o Tesouro terá aproximadamente R$ 30 milhões a mais, todo mês, em 2017”, destacou.
Gasto com pessoal
O controle rigoroso, de acordo com o governador, foi fundamental para reverter a trajetória de crise, não permitindo que Goiás trilhasse o caminho de outros Estados. Gradativamente foi reduzido o comprometimento da receita com o pagamento da folha, que no início de 2015 havia ficado próximo ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em 2014, no Executivo o comprometimento da receita foi de 45,9%; em 2015, 48,6% e 2016 46,8%. O limite prudencial é de 46,6%, portanto o Estado ficou muito próximo das exigências da Lei Fiscal. “Goiás terá ainda um limite de alerta”, explicou Marconi. Na rubrica Restos a Pagar, o Estado reduziu R$ 500 milhões.
O governador concluiu a entrevista ressaltando que dificilmente um outro Estado da Federação terá um resultado semelhante ao de Goiás, que deve figurar entre três com melhores resultados no País. Marconi defendeu ainda a redução das taxas de juros, mas para ele o governo federal precisa promover as reformas, principalmente a reforma da Previdência.