Água de manancial utilizada por produtores rurais é “fiscalizada e cobrada”, segundo vice-governador

Especialistas apontam que 70% das águas dos mananciais goianos são utilizadas para irrigação de terras de produtores rurais. De acordo com o vice-governador e secretário do Desenvolvimento Econômico, José Eliton, os produtores possuem outorga dos órgãos ambientais para fazer essa utilização.

“A utilização das águas é precedida por outorga dos órgãos ambientais competentes. Esses recursos hídricos estão sendo, naturalmente, gerenciados pela Secretaria. Temos um amplo programa de irrigação do Estado de Goiás”, afirmou.

Ainda segundo José Eliton, paralelo à informação de que os produtores rurais não pagam para utilizar a água, o Estado fará o monitoramento e possivelmente irá taxar o uso. “Em relação especificamente ao custeio daquelas obrigações dos agricultores em relação às outorgas que lhes são conferida, nós temos todo um aparato de fiscalização e de cobrança”, informou.

Outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida na Lei Federal nº 9.433, de 1997, para assegurar o controle qualitativo e quantitativo do uso da água e o efetivo direito e acesso aos recursos hídricos.