Ministro Gilmar Mendes. (Foto: Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente da Casa Civil. No documento, a AGU pede que o ministro reveja a decisão ou submeta o caso para o plenário do Supremo.
A petição foi protocolada na noite desta quarta-feira (23). No recurso, a Advocacia-Geral rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo federal de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado, a partir das investigações da Operação Lava Jato.
Para a AGU, o ministro está equivocado e teria partido da premissa de que o STF é um lugar para proteção contra impunidade, o que, segundo o órgão, não é verdade. Além disso, a Advocacia-Geral ressaltou que não há impedimento legal para que Lula assuma o Ministério.
“A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçado no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, destacou a AGU.
Com informações da Agência Brasil