A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, informou nesta quarta-feira (30) que foram aplicadas multas a 96 empresas que descumpriram decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O montante é de R$ 141 milhões.
As multas são relacionadas à liminar concedida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o desbloqueio de rodovias em todo o país. O descumprimento da decisão implicava em multa de R$ 100 mil por hora.
Ela explicou ainda que novos lotes de registros de descumprimentos devem ser entregues pela AGU ao Supremo para a execução das multas.
Segundo a ministra, as cenas de violência registradas neste momento desrespeitam a Constituição.
“São cenas lamentáveis e que merecem o repúdio da sociedade brasileira. Repúblico dobrado porque este ano a Constituição da República, que é uma Constituição democrática e cidadã, completa 30 anos.” (Folhapress)