A crise política que se agrava desde a semana passada gera efeito imediato na proposta de reforma política que tramita na Câmara.
O primeiro sinal é a defesa maior do “distritão” como sistema eleitoral para o ano que vem em vez da lista preordenada, modelo mais defendido até a primeira quinzena de maio.
Pelo “distritão”, os candidatos mais votados são os eleitos, não havendo os chamados “puxadores de voto”.
Por este modelo, a disputa fica mais individualizada, já que todos os candidatos, inclusive deputados e vereadores, são eleitos pela quantidade de votos recebidos.
A lista preordenada dá protagonismo aos partidos, que montam a seleção de candidatos. A avaliação que ganhou corpo no Congresso nesta semana é a de que agora a crise atinge todos os partidos, o que prejudicaria inclusive defensores da lista, como o PSDB, que viu o senador Aécio Neves (MG) ser abatido por denúncias de corrupção.
“Diante dos acontecimentos, todos os partidos políticos estão desgastados. Começo a observar tendência no ‘distritão’, onde se valoriza os candidatos individualmente”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão especial que discute a reforma política.
Ele argumenta que a ideia mais forte agora é aprovar o “distritão” para a eleição de 2018 e, para 2022, o “distrital misto”, sistema pelo qual metade das cadeiras seria preenchida pela lista fechada e a outra metade, por candidatos mais votados por região.
A ideia de se criar um fundo geral para financiar campanhas está mantida. Vieira Lima diz acreditar que o “distritão” vai diminuir o número de candidaturas, o que reduziria os gastos eleitorais.
O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP) discorda.
“Não concordo porque o ‘distritão’ não combina com financiamento público”, afirmou.
AÉCIO
Outro efeito direto da crise política é a disposição de Cândido de incorporar em seu parecer as propostas da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/2016, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de um pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que será avaliado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto de Aécio trata da vedação às coligações partidárias e estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos, itens já abordados na última versão do relatório de Cândido.
A comissão para analisar esta PEC do senador tucano não chegou a ser instalada.
DIRETAS
Tanto o presidente da comissão como o relator afirmaram que não pretendem incorporar no parecer qualquer regulamentação às eleições indiretas que ocorrem caso Michel Temer deixe a Presidência da República.
“Teoricamente poderia tudo. O que não pode é passar a impressão de que está se discutindo agora por causa da crise. Até porque você tem um presidente”, afirmou Lúcio Vieira Lima.
“Não quero misturar essas coisas. É outro ritual. Tem a ver, mas é outra dinâmica”, disse Vicente Cândido.
Atualmente, está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara uma PEC que estabelece eleições diretas.
A PEC do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) sugere que, em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato, novas eleições diretas sejam convocadas no país.
O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do mandato, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Parlamento. (Folhapress)