O programa de incentivo à regularização fiscal (Refis) da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) de 2023 registrou R$ 135 milhões em créditos negociados. O resultado de conciliação de débitos com a autarquia pe considerado histórico.
O Refis 2023 da AGR beneficiou centenas de empresas e pessoas físicas que prestam serviços públicos de transporte intermunicipal de passageiros, saneamento básico e bens desestatizados no estado e que se valeram das facilidades do programa para sanar suas dívidas. De acordo com o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, a adesão e os valores arrecadados foram surpreendentes. “Em 24 anos de AGR não há nenhum registro de recuperação de créditos dessa ordem, portanto é um resultado histórico”, afirma.
A AGR automatizou os processos internos do Refis 2023 para facilitar a adesão dos interessados ao programa, o que contribuiu para uma maior participação e consequente negociação e renegociação de débitos. Além disso, os operadores puderam escolher os canais virtuais de acesso ao programa ou fazer a adesão pessoalmente na Gerência de Finanças e Dívida Ativa no edifício-sede da Agência, no Centro de Goiânia.
No balanço total, segundo a gerente de Finanças e Dívida Ativa da AGR, Idelma Rodrigues, o programa registrou uma marca de adesão de 845 pessoas físicas e jurídicas, beneficiando desde empresas de grande porte, delegatárias dos serviços públicos, até pequenos empreendedores. Desse total de pessoas contempladas pelo programa, 539 conseguiram quitar suas dívidas junto à AGR e outras 309 estão com negociações atualizadas e vigentes, podendo movimentar seus negócios.
Autorizado pelo governador Ronaldo Caiado em dezembro de 2022, o Refis da AGR teve ampla aprovação na Assembleia Legislativa e contou com o apoio das secretarias de Economia, Relações Institucionais, Administração, Casa Civil, Secretaria-Geral de Governo e Procuradoria-Geral do Estado.