O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales, esteve em Brasília nesta quarta-feira (8) participando de uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho. O objetivo do encontro era a apresentação e deliberação de propostas para o programa Minha Casa Minha Vida.
O encontro foi solicitado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação (ABC), na qual Pedro Sales exerce o cargo de vice-presidente de Desenvolvimento Social. A ABC defende a contribuição para a formatação da nova legislação do programa Minha Casa Minha Vida, que será editada no próximo dia 14.
Entre as propostas apresentadas pela ABC, está a criação de um novo sistema financeiro habitacional e de um Fundo Garantidor de Habitação que fique de fora das regras do atual Sistema Financeiro de Habitação. Conforme a entidade, o novo sistema teria regras próprias para auxiliar uma significativa parcela da população que tem condições de pagar prestações, mas não consegue aprovação de crédito.
Além de melhorar as condições para o acesso da população de baixa renda ao crédito, o novo sistema tem o objetivo de incorporar mais empresas e agentes financeiros na produção do empreendimento habitacional e reduzir o custo geral da operação. As taxas de juros para estes casos não poderiam ser superiores a 3% ao ano.
As propostas também visam ampliar o papel dos Estados e Municípios como parceiros do Governo Federal no enfrentamento do problema habitacional para a população de baixa renda. Uma das questões discutidas é a possibilidade de doação de unidades habitacionais inadimplentes ou abandonadas que faziam parte do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para Estados e municípios, para que suas agências façam o gerenciamento. Também é proposto que as entidades financeiras sejam autorizadas a fazer a renegociação das dívidas dos inadimplentes.
Outra ideia defendida é a retomada do Programa Sub-50, para municípios com menos de 50 mil habitantes. Estas cidades correspondem a 87% dos municípios brasileiros e encontram-se sem investimento habitacional desde que o programa foi suspenso pela União, aumentando o déficit habitacional e desencorajando as pessoas a continuarem em suas cidades.