Por meio de nota, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) afirmou que a pasta não é alvo de investigação; e que colabora desde o início com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), tendo apresentado todas as informações requeridas sobre a construção das unidades habitacionais do empreendimento denominado Residencial João Paulo II.
Na manhã desta quinta-feira (26), foi deflagrada a operação Alicerce, do MPGO, que visa desarticular uma suposta organização criminosa que atuava, por meio de uma associação sem fins lucrativos, que estaria fraudando a inscrição de famílias de baixa renda em eventuais programas de moradia popular mediante convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab).
O Ministério Público mapeou que, desde 2012 até o ano passado, houve movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas da empresa, que é classificada sem fins lucrativos, bem como vários saques de até R$ 50 mil que foram destinados para o chefe da associação.
O ex-vereador Maurício Beraldo foi um dos presos na operação, que cumpriu ainda oito mandados de prisão temporária, nove de busca e apreensão, quantro de condução coercitiva e sequestro de bens.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO AGEHAB
Em relação à operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar suspeita de irregularidades em associação que atua com moradia popular, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa que não é alvo de investigação; e que colabora desde o início com o MP, tendo apresentado todas as informações requeridas sobre a construção das unidades habitacionais do empreendimento denominado Residencial João Paulo II, a saber:
1) A parceria foi estabelecida pela Agehab com a Caixa Econômica Federal a partir de 2011 para concluir uma obra iniciada pela Sociedade Habitacional Comunitária (SHC) e que ficou paralisada várias anos. Em 2012, depois de formalizada a parceria com a Caixa, a Agehab assumiu a obra em regime de construção direta da primeira etapa do Residencial João Paulo II, sem qualquer repasse de recurso à essa referida entidade. Foram construídas e entregues pela Agehab 290 unidades habitacionais.
2) Atualmente outras 230 unidades da segunda etapa estão em construção pela Agehab, também proveniente de parceria direta Agehab/Caixa e beneficiários. Nesta etapa os beneficiários arcam com parte de financiamento do imóvel, proveniente do programa Carta de Crédito FGTS.
3) As inscrições e o cadastro das famílias são de responsabilidade da Sociedade Habitacional Comunitária (SHC). Tanto a Agehab quanto a Caixa somente validam o cadastro apresentado pela entidade de acordo com os critérios legais. No caso da Agehab, o enquadramento nos critérios da Lei nº 14.542/2003, do Cheque Mais Moradia, dentre os quais renda familiar de interesse social, nunca ter sido beneficiado com nenhum programa habitacional (federal, estadual ou municipal) e vínculo de no mínimo três anos com o município.
4) A Agehab reitera que tem feito de forma sistemática esclarecimento público de que não cobra qualquer tipo de taxa em inscrições aos programas de moradia executados pelo Estado. Também não permite venda, cessão ou aluguel dos imóveis que tenham recebido aporte de recursos do Estado em sua construção.
5) A Agehab executa um dos maiores e mais exitosos programas de habitação de interesse social do País, beneficiando milhares de famílias em todo o Estado. Prima pela transparência e tem auxiliado todos os órgãos de controle na apuração de qualquer suspeita de irregularidade.