A equipe da Agência Goiana de Habitação (Agehab) está realizando até a segunda quinzena de julho o cadastramento de famílias no Jardim Dom Fernando I e II, na região Leste de Goiânia, para o prosseguimento do processo de regularização fundiária do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Nesta etapa, a Agehab faz o levantamento documental dos beneficiários que receberão a escrituras registradas em cartório ao final do processo, gratuitamente.
Os cadastradores da Agehab estão percorrendo o bairro de casa em casa, devidamente identificados com coletes e crachás. Por questão de segurança, caso haja qualquer dúvida, a Agehab estará disponível para certificar a identidade dos cadastradores, que pode ser conferida pelo telefone de atendimento ao público da Agência, no número 3096-5000 ou 3096-5005.
O presidente da Agehab, Luiz Stival ressalta que neste momento, mais do que nas outras etapas, é preciso que a população colabore. “A emissão da escritura depende da fase do cadastramento, que é o momento no qual se inicia a comprovação de que a família é proprietária do imóvel para o qual a escritura será emitida”, explica. Há poucos dias, a Agência promoveu no bairro uma audiência pública que visou explicar todo o procedimento e tirar dúvidas da comunidade. “O sucesso do programa de regularização fundiária do Estado deve-se ao diálogo franco e aberto da Agehab com a comunidade. Tenho certeza que teremos muito êxito com o trabalho no Dom Fernando, atendendo um anseio dos moradores. A escritura é uma conquista de cidadania para essas famílias que sonham com essa escritura há 30 anos”, frisa Luiz Stival.
O Jardim Dom Fernando surgiu de processo de ocupação urbana no final da década de 80, em terrenos de domínio da Cúria e do Estado. Decorridos 30 anos, as famílias ainda aguardam pela legalização do bairro e escrituração dos imóveis, o que ocorrerá agora com o programa Casa Legal, do Governo de Goiás.
A Agehab executará integralmente a regularização dos imóveis implantados em áreas de domínio do Estado no Jardim Dom Fernando II, um total de 204 imóveis. Já os 388 imóveis do Jardim Dom Fernando I, pertencentes à Igreja, serão regularizados com auxílio da Agehab, por meio de parceria firmada com a Arquidiocese de Goiânia. A Agehab executará a parte técnica e o cadastramento das famílias para que a Arquidiocese efetue o registro do bairro e a escrituração dos imóveis.