BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal), na segunda-feira (22), um pedido para retomar seu mandato.
Na Operação Patmos, deflagrada na última quinta (18), o ministro Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do Senado e “de qualquer outra função pública”.
Fachin também exigiu que o parlamentar entregasse o passaporte, já que ele está proibido de sair do país.
Aécio não pode falar nem se encontrar com investigados ou réus do mesmo inquérito.
“Vamos pedir a revogação das cautelares. O passaporte, ele vai entregar. Mas o afastamento do mandato é ilegal, não há amparo na Constituição”, afirmou Alberto Toron, advogado do senador.
Fachin acatou parcialmente os pedidos apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Embora tenha aceitado afastar o tucano do cargo do Senado, o ministro rejeitou o pedido de prisão e não exigiu o uso de tornozeleira eletrônica.
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ainda não protocolou nenhum recurso sobre a negativa do Supremo -se o fizer, o caso deve ser levado ao plenário.
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