O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e três ex-secretários de Ciência Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais foram notificados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a devolverem R$ 20,3 milhões aos cofres públicos.
A cobrança é por um convênio firmado entre o ministério e a secretaria de Minas em 2005, quando Aécio era governador do Estado. O acordo previa o repasse de R$ 21,5 milhões ao governo mineiro para instalação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).
Ainda em operação, os centros oferecem 48 cursos gratuitos de inclusão digital e social nas áreas de agricultura, empreendedorismo, informática e meio ambiente, por exemplo. Há em Minas 84 CVTs com equipamentos para dar suporte técnico aos cursos.
Uma apuração interna do ministério, porém, verificou despesas irregulares no convênio, seja pela contratação de serviços não contemplados no plano de trabalho ou pela contratação de serviços cuja execução não foi comprovada. A pasta apontou ainda a existência de contratos duplicados.
As despesas irregulares somaram R$ 7,3 milhões em valores da época, corrigidos para R$ 20,3 milhões atuais. No último dia 23, Aécio e os ex-secretários Olavo Bilac Pinto Neto, Paulo Kleber Duarte Pereira e Alberto Duque Portugal foram notificados a devolver a quantia.
O comunicado dá 30 dias para que seja feito o pagamento ao governo federal ou o caso sará levado ao Tribunal de Contas da União. Aécio e os ex-secretários já apresentaram defesa ao longo do processo no ministério e contestam a notificação.
O atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), também foi notificado. O caso pode fazer com que o Estado de Minas Gerais seja considerado inadimplente pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a notificação por irregularidades encontradas em convênios é algo corriqueiro e pode “ensejar o dever de devolver recursos federais” se a irregularidade ficar caracterizada após “esgotado o rito da defesa”.
“No caso, foi caracterizada irregularidade em função do convenente não ter apresentado provas materiais que afastassem a constatação de duplicidade de contratos com o mesmo objeto”, afirmou a pasta, em nota.
Procurada pela reportagem, a assessoria do senador Aécio Neves (PSDB) afirmou que ele “tem plena confiança da correta execução do programa pelos gestores responsáveis pelo mesmo”.
O deputado federal Bilac Pinto (PR-MG), que foi secretário na gestão de Aécio, afirmou já ter apresentado recurso, ainda pendente de análise. Bilac Pinto informou estar “confiante no êxito de sua defesa técnica, sobretudo porque o ministério já reconheceu, em relatórios internos, que os objetivos do convênio foram inteiramente cumpridos”.
“Mesmo após o transcurso de mais de uma década, os CVTs seguem funcionando, com atividades para a comunidade, sobretudo de ensino à distância”, disse a assessoria do deputado.
Em recurso protocolado no último dia 7, as defesas de Paulo Kleber e Bilac Pinto pedem a suspensão do pagamento e o arquivamento do processo. Eles argumentam que já se passaram dez anos dos fatos apurados, que não têm responsabilidade direta sobre os contratos firmados no convênio, que não agiram de má-fé e que o dano aos cofres públicos foi superestimado.
O governo de Minas Gerais afirmou em nota que “é a parte mais interessada em solucionar essa questão, haja vista que apuração em curso pelo ministério pode gerar eventuais sanções ao Estado”.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas instalou uma sindicância própria para apurar o caso.
A reportagem não conseguiu contato com Alberto Portugal. (Folhapress)