Advogados divergem sobre riscos à candidatura de Gomide após renúncia de Tayrone

Advogados divergem sobre riscos à candidatura de Gomide após renúncia de Tayrone
A candidatura do ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide, entra na reta final sem segurança jurídica e com divergência entre advogados ouvidos pelo Diário de Goiás quanto ao reflexo que a desistência de seu vice, Tayrone di Martino, pode gerar. Nesta quarta-feira (1) o partido definiu o professor José do Carmo como substituto. No entanto, há entendimento de que a minirreforma eleitoral, aprovada esse ano, impeça a substituição no período de 20 dias antes do pleito.

Segundo o advogado da coligação, Edilberto Dias, a candidatura de Gomide está deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e portanto ela tem segurança jurídica, e pode haver a substituição do vice. De acordo com Edilberto, a minireforma eleitoral não vale para este ano, e só se encaixa em situações onde as candidaturas estejam indeferidas.

Ainda segundo Edilberto Dias, no julgamento de Gomide no Tribunal de Contas do Município, o Tribunal acatou 90% do recurso de Gomide, e as questões pendentes são sobre problemas contáveis que não interferem na elegibilidade do candidato.

Já o assessor jurídico da Associação Goiana de Municípios (AGM), Sérgio Siqueira, ouvido pelo DG, acredita que a substituição de Tayrone di Martino, por Zé do Carmo (PT), não será possível. Segundo ele, a legislação ficou restritiva neste ano, mas Sérgio argumenta que a substituição só poderia ocorrer até 20 dias antes das eleições.

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