Ronaldo Caiado. Foto: Secom
Os advogados dativos de Goiás receberam, nesta segunda-feira (31), R$ 1,2 milhão do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relaçãos Institucionais (Serint). Ao todo, 282 advogados foram pagos. O valor é referente à arrecadação de julho do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo).
Assim sendo, 404 processos administrativos referentes a 2.538 processos judiciais foram pagos. Desde 2019, a categoria já recebeu R$ 53,5 milhões. O repasse regular e de retroativos consta em acordo firmado entre o governador Ronaldo Caiado e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22.
Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. De tal forma, advogados dativos com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento. A lista de beneficiados pode ser conferida no site da Serint, ou no Departamento de Advocacia Dativa pelos telefones (62) 3237-5830 ou (62) 3237-5834.
As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em dispositivos Apple e Android.