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Após a audiência em que uma advogada foi algemada ter sido anulada, uma nova sessão para decidir o caso ocorreu nesta terça-feira (17) no Fórum de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, desta vez com um juiz togado.
A primeira audiência, no último dia 10, havia sido invalidada após uma discussão entre a advogada Valéria Lucia dos Santos, 48, e a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos. A função de um juiz leigo, que é sempre um advogado, é atuar como conciliador em alguns juizados especiais, em causas simples.
Valéria defendia uma consumidora, que entrou com um processo contra uma empresa de telefonia por causa de cobranças indevidas. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), não houve conciliação entre as partes, e a advogada pediu para ter acesso à contestação da empresa ao processo, mas a juíza negou o pedido.
A advogada diz que saiu da audiência para buscar o delegado da OAB -que media situações de conflito-, mas ele não estava na sala. Quando voltou, a juíza havia encerrado a audiência e a mandou esperar do lado de fora. Após Valéria se recusar, Ethel chamou os policiais, que a algemaram.
Na versão da juíza leiga, a advogada teve acesso à contestação. Ela escreveu nos autos da audiência, um documento público, que “a parte autora teve vista da contestação” e que “a advogada se retirou da sala sem autorização e não retornou”. A reportagem pediu ao Tribunal de Justiça do RJ para entrevistar Ethel de Vasconcelos, mas não teve resposta.
Nesta terça, foi julgado apenas o caso da cobrança em si, e não o incidente com a juíza leiga, que será apurado paralelamente, portanto ela não compareceu.
A sessão demorou cerca de 15 minutos para começar, porque a cliente de Valéria estava nervosa e chorando. “Voltou toda aquela cena [dos policiais] na minha cabeça”, disse ela, que não quis se identificar. O resultado foi favorável à acusação.
Segundo Valéria, o processo foi instaurado porque a empresa cobrou uma taxa de R$ 122, sem avisar, para transferir o endereço de uma linha de telefone fixo cuja mensalidade era de R$ 26.
O juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior, titular do juizado especial cível onde o processo corre, decidiu pela indenização de cerca de R$ 1.600 à autora.
A advogada, porém, deve recorrer nos próximos dez dias, porque a cliente não concordou com o valor.
A OAB-RJ diz que a atitude da juíza leiga e dos policiais no último dia 10 foi uma grave violação aos direitos da advogada, e por isso entrou com procedimentos em quatro frentes.
Contra Ethel de Vasconcelos, o órgão pediu ao Tribunal de Justiça do RJ que ela não atue mais como juíza leiga e abriu um processo interno no seu Tribunal de Ética e Disciplina -que pode gerar punições como “censura até a exclusão dos quadros da Ordem”.
Contra os policiais, o órgão enviou um ofício ao TJ pedindo que eles não atuem mais no tribunal e entrou com uma representação na corregedoria da PM. Nenhum procedimento foi decidido ainda, mas Valéria foi intimada a comparecer ao Fórum de Duque de Caxias nesta quarta (19) para explicar o que aconteceu naquele dia.
Pessoas na sala gravaram vídeos da discussão, mas não é possível ver todos os momentos ou o início do episódio. Valéria não chegou a ser detida porque o delegado da OAB chegou logo à sala. Em seguida, a advogada, o representante da Ordem e os policiais foram à delegacia registrar boletim de ocorrência.