A Prefeitura de Aparecida de Goiânia deverá providenciar a internação de um adolescente dependente químico. O tratamento será compulsório, com duração de 60 dias. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Se o município não cumprir a determinação judicial, ficará sujeito a multa diária de R$ 1,5 mil até o limite do valor prescrito para o tratamento, de R$ 10,8 mil.
O pedido para a reabilitação do adolescente foi feito pelo Ministério Público de Goiás e julgado favorável no Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia. Segundo o relator do caso, “o direito à saúde engloba a preservação da integridade física e moral da pessoa e sua dignidade, sobretudo, o bem maior protegido pelo ordenamento jurídico pátrio, qual seja o direito à vida”.
A Prefeitura de Aparecida alegou que a internação compulsória não ser benéfica, mas o magistrado reforçou que a medida seria uma forma de proteção ao jovem.