A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), por meio da Gerência de Convênio, Contrato e Licitação, divulgou, na última semana, edital para cessão de uso de espaço para exploração de atividade industrial em unidades prisionais de Goiás.
De acordo com o edital, a realização das obras de engenharia para reforma e adaptação dos respectivos espaços laborais poderá ser realizada com a mão de obra dos presos das unidades prisionais, sendo devidamente remunerados nos termos da Lei de Execuções Penais. Os empresários têm incentivo fiscal de isenção de tributos trabalhistas, destaca o edital.
O objetivo, de acordo com o edital, visa a integração social do indivíduo. “A integração do preso é um dever social e condição de dignidade humana e terá finalidade educativa e produtiva”, diz coronel Edson Costa, diretor da DGAP.
No total, 25 unidades prisionais estão contempladas neste edital. Em Trindade, por exemplo, o galpão tem medida de 26 por 12 metros, com cozinha, escritório, banheiros e energia trifásica. Há contrato de cessão em: Barro Alto, Rialma, Rubiataba, Campinorte, Anápolis, Corumbá, Ceres, Crixás, Estrela do Norte, Jaraguá, Minaçu, Uruaçu, Aparecida de Goiânia, Cachoeira Alta, Bom Jesus, Catalão, Corumbaíba, Itumbiara, Morrinhos, Orizona, Piracanjuba, Vianópolis e Vicentinópolis.
Os interessados deverão entregar documentação em até oito dias úteis após a publicação do Edital de Chamamento Público, em horário comercial. Na avenida T-7, nº. 371, Ed. Lourenço Office, 26º andar, na Gerência de Convênio, Contrato e Licitação.
O teor completo do edital está no site da DGAP, mas pode ser baixado aqui. Para mais informações, é só ligar no 3201-4119/3348.