Edwal Portilho critica resultado da CPI dos Incentivos Fiscais. Foto: Altair Tavares.
A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial-GO), se manifestou por meio de nota, após a apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que procurou analisar irregularidades na concessão de incentivos fiscais.
Um dos pontos destacados pelo relator da CPI, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), é que o custo médio do emprego mensal de algumas empresas chegava até R$ 100 mil. O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho discordou dos números.
Segundo levantamento da entidade, o custo médio do emprego gerado pelos incentivos fiscais no Estado é de R$ 1.285,00 por mês. “O custo médio do emprego gerado pelos incentivos fiscais no Estado é de R$ 1.285,00 por mês. “A soma dos incentivos do Produzir, Fomentar e créditos outorgados concedidos pelo Estado é de R$ 5,7 bilhões por ano. Se dividirmos isso pelos 350 mil empregos diretos gerados atualmente pelas indústrias incentivadas, temos como resultado um valor médio de R$ 1,2 mil por mês. É uma falácia, é uma mentira afirmar que tem emprego que custa até R$ 10 milhões por ano em Goiás”, argumentou.
Veja a nota oficial da Adial Goiás
“A montanha pariu um rato”
Números confusos e conclusões equivocadas sobre a importância dos programas de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e geração de empregos em Goiás. É a opinião do presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial-GO), Edwal Portilho, sobre o relatório apresentado nesta terça-feira pelo deputado estadual Humberto Aidar (MDB), na CPI da Assembleia Legislativa. “Depois de 12 meses de exposição negativa das empresas e de Goiás para investidores de todo Brasil, de até submeter empresários empresas a situações constrangedoras desnecessariamente, o que se conseguiu ao final foi a montanha parir um rato”, enfatiza o dirigente empresarial.
O presidente-executivo da Adial enumera alguns dos vários equívocos no relatório. Segundo levantamento da entidade, o custo médio do emprego gerado pelos incentivos fiscais no Estado é de R$ 1.285,00 por mês. “A soma dos incentivos do Produzir, Fomentar e créditos outorgados concedidos pelo Estado é de R$ 5,7 bilhões por ano. Se dividirmos isso pelos 350 mil empregos diretos gerados atualmente pelas indústrias incentivadas, temos como resultado um valor médio de R$ 1,2 mil por mês. É uma falácia, é uma mentira afirmar que tem emprego que custa até R$ 10 milhões por ano em Goiás. Isto não existe em qualquer lugar no Brasil. Os números não se sustentam. E, no mais, gerar empregos não é custo, mas sim investimento social”, afirma Edwal Portilho.
Outro número questionado pelo presidente-executivo da Adial Goiás, apresentado no relatório do deputado estadual, é que apenas 2% dos incentivos fiscais concedidos no Estado exigem contrapartida das empresas. “Os dois programas de incentivo fiscal, Produzir e Fomentar, exigem diversas contrapartidas das empresas, como geração de empregos, repasses para a OVG, dentre outros. Já os créditos outorgados exigem como contrapartida das empresas recolher 15% do benefício concedido para o Protege, que é o maior fundo do Estado para investimentos na área social; estar em dia com o pagamento de impostos estaduais e não estar inscrito na dívida ativa. Só de Protege, nos últimos 12 meses, foram arrecadados mais de R$ 700 milhões pelo Estado. Então, como o deputado chegou à conclusão que, desde 2014, apenas R$ 320 milhões viraram contrapartida pelas empresas incentivadas? Não faz nenhum sentido a conta apresentada se apenas no ano passado foi arrecadado mais que o dobro desse montante”, afirma Edwal Portilho.
A Adial Goiás afirma também que não é verdade a acusação do deputado de que empresas “devedoras contumazes” continuam a receber benefício fiscal do Estado. “É uma acusação grave e descabida. Nenhuma empresa pode legalmente usufruir de benefício fiscal, seja qual for ele, se estiver inscrita em dívida ativa e a fiscalização do governo é muito rigorosa”, diz Edwal Portilho. “Sobre a proposta do deputado de obrigar as empresas que receberem a partir de agora incentivo fiscal no Estado a quebrar o seu sigilo fiscal, é uma medida redundante. Todas as informações fiscais das empresas incentivadas já são acessadas e monitoradas pela Secretaria da Economia do Estado, sem nenhuma restrição e de forma eletrônica. A secretaria é a responsável por fiscalizá-las. Incentivo fiscal não é transferência de recurso público para empresa, mas financiamento de parte do ICMS gerado pela própria empresa”, frisa o dirigente.
A Adial Goiás frisa que seus associados contribuíram prontamente com todas as informações solicitadas pela CPI, repassando com agilidade documentos – todos eles já remetidos regularmente para a Secretaria de Economia, Goiás Fomento e Secretaria de Indústria e Comércio como prestação de contas obrigatória – e que está sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, como faz regularmente junto ao Fisco estadual. “Buscamos de forma permanente um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e geração de empregos em Goiás”, afirma Edwal Portilho.