A aprovação do pedido de vistas do vereador Felisberto Tavares (PT) pelo plenário na manhã de hoje (30) adiou por pelo menos 10 dias a votação do projeto de Lei Complementar nº 10, da Reforma Administrativa enviado pelo Paço em março deste ano.
O motivo alegado por Tavares é a necessidade de aguardar parecer do Ministério do Trabalho solicitado pelo colega Paulinho Graus (PDT) sobre a extinção da secretaria Municipal do Trabalho. Este foi o motivo ainda do comparecimento de dezenas de servidores desta secretaria nas galerias do plenário. Graus contou que as informações solicitadas estão sendo analisadas pelas coordenadorias do Sistema Nacional de Emprego-Sine e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme memorando recebido do diretor de Emprego e Salário daquele ministério, Rodolfo Torelly. O vereador Pedro Azulão informou que o Município vai perder verba federal de R$ 12 milhões se extinguir a secretaria. Já o vereador Anselmo Pereira (PSDB) afirmou que a extinção de outra secretaria, a de Turismo, também está sendo avaliada pelo Fórum da Mobilidade Social.
Djalma Araújo (Solidariedade) denunciou que a Prefeitura quer fazer cortes visando economia, uma vez que se encontra com problemas de gestão financeira. “Pretende-se cortar R$ 1,5 milhões extinguindo secretarias ou cestas básicas de funcionários”, denunciou da tribuna. Araújo enumerou uma série de gastos realizados em diversos contratos que precisam ser revistos, tais como “R$ 12 milhões com publicidade pagos para a Stilus, R$ 7 milhões com cópias xerox, R$ 12 milhões com ‘call-center’ e R$18 milhões na Educação num contrato que iniciou com R$ 4 milhões”.
Base Aliada
Os pedidos de vista aos projetos de Reforma Administrativa aprovado hoje (30) e de desafetação de 18 áreas aprovado ontem (29) foi considerado como uma derrota do Paço. A líder do prefeito, vereadora Célia Valadão (PMDB) destacou sua preocupação com a base aliada, que segundo disse, estaria “inviabilizando a administração do prefeito Paulo Garcia”. Ela adiantou que irá ao Paço hoje para conversar com o prefeito sobre o assunto e pediu “coerência aos vereadores de outros partidos que compõem a base”. A parlamentar havia solicitado não só à base, mas em especial, ao Bloco Moderado, que votasse contra o pedido de vista uma vez que “a reforma é necessária para que a Prefeitura se adéque à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
As informações são da Câmara de Vereadores de Goiânia.