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A Petrobras assinou junto ao Ibama um termo de compromisso para adequar seus métodos de descarte de óleo no mar da Bacia de Campos, no litoral norte do Estado do Rio.
Em fevereiro deste ano, a estatal foi acusada de subnotificar o volume de óleo e graxa lançados no mar resultante da exploração de petróleo na região.
Na última sexta-feira (23), a Petrobras assinou um termo em que se compromete a cumprir com as exigências do órgão ambiental, além de investir R$ 100 milhões na em projetos de conservação da biodiversidade marinha na Bacia de Campos.
Há seis meses que Ibama e Petrobras discutem o modelo de descarte pela petroleira do chamado “óleo de produção”. Quando uma empresa retira petróleo e gás do leito marinho, o produto que emerge é um misto de óleo e água. Essa água passa por processo de tratamento e depois é devolvida ao mar. É comum que ela seja despejada com quantidades pequenas de óleo e graxa e o Ibama possui uma margem de tolerância para isso.
A Petrobras era acusada de usar método de cálculo que reduzia no papel a quantidade de óleo despejada. Em 2015, o Ibama teria mudado o modelo de cálculo, mas até agora a petroleira ainda não havia se adequado às novas regras.
Segundo o Ibama, ao menos 28 plataformas na Bacia de Campos não cumpriam com a exigência do órgão ambiental. O termo de compromisso também prevê que a petroleira disponibilize barcos para a fiscalização ambiental na área de exploração marítima.
O descarte fora dos padrões, segundo o Ibama, estaria provocando manchas de óleo no mar, afetando a vida marinha na região. Ao menos cinco multas chegaram a ser lavradas contra a petroleira, a maior delas de R$ 14,2 milhões. O Ministério Público Federal deu início a um inquérito civil para apurar a questão.