Acerto de leniência da Odebrecht na Lava Jato deve ter ‘filhotes’ estaduais

Os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e de seus executivos levarão a Operação Lava Jato para diversos Estados brasileiros nos próximos meses. Na bagagem dos procuradores, irão provas de desvios e propostas de indenização para ressarcir cofres públicos locais.

O trabalho terá que ser feito pois parte dos delitos confessados pela construtora à força-tarefa do caso em Curitiba diz respeito a obras de administrações estaduais e municipais, e devem ser investigados pelo Ministério Público de cada região.

A base será o acordo fechado com Odebrecht, tecnicamente chamado de leniência, por envolver pessoa jurídica, em dezembro. Na avença, a empresa se comprometeu a desembolsar pelo menos R$ 5,3 bilhões para indenizar a Petrobras e entes públicos.

Os promotores locais responsáveis pela fiscalização dos projetos afetados pelos atos de corrupção da construtora poderão aderir ao acordo principal feito em Curitiba.

Neste caso, poderão garantir que parcelas do valor estipulado com a empreiteira sejam destinadas a indenizar as administrações prejudicadas com os desvios de recursos.

As atividades pelo país serão realizadas por membros da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, especializada em processos de combate à corrupção, e da força-tarefa.Cerca de dez procuradores farão a separação dos temas que deverão ser levados a cada Estado.

Os procuradores também deverão fazer uma estimativa de qual seria o valor a ser destinado aos órgãos locais a título de ressarcimento pela construtora.

Em caso de adesão dos promotores locais ao acordo principal, eles se comprometerão a não apresentar ações de improbidade administrativa contra a Odebrecht.

Ao evitar esse tipo de processo, a construtora fica livre de possíveis punições judiciais de impedimento de contratar com os poderes públicos das cidades e Estados.

A previsão é a de que o valor de R$ 5,3 bilhões acertado pelos procuradores da Lava Jato com a Odebrecht seja suficiente para cobrir essas indenizações locais.

Porém, se as promotorias não aderirem ao acordo principal, as provas de desvios serão devolvidas à empreiteira.

O gigantismo da delação da Odebrecht, com mais de 800 depoimentos, levou a esse tipo de estruturação inédita.

No caso da leniência fechada com a construtora Andrade Gutierrez, por exemplo, em que o número de situações de ilicitudes foi muito menor, foi possível envolver os promotores estaduais já nas negociações anteriores à assinatura do acordo.

CASOS CRIMINAIS

Esses contatos entre a força-tarefa da Lava Jato e as promotorias estaduais não incluirão, a princípio, o fornecimento de provas para investigações de natureza criminal.Isso ocorre pois na área penal o desmembramento dos casos depende do Judiciário.

No tocante às ações criminais, o compartilhamento será definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em relação a pessoas com foro privilegiado, e pelo juiz federal Sergio Moro.

Além de penas aplicadas em ações cíveis e penais na Justiça, a Odebrecht ainda poderá ser punida pelos poderes executivos locais, já que o acordo firmado em dezembro não inclui eventuais sanções administrativas. A empresa poderá, por exemplo, ser declarada inidônea e ficar impedida de assinar contratos públicos.

Em relação a esse tipo de medida, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa, diz que a expectativa é a de que o trabalho da Lava Jato sirva de estímulo aos representantes do Poder Executivo.

“Esperamos que o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público incentive os Executivos [de cidades e Estados] não a punirem as empresas que colaboram, mas a buscarem novos acordos”, afirmou Lima.

OUTRO LADO

A empreiteira Odebrecht afirmou que busca colaborar com Operação Lava Jato.Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a construtora preferiu não se manifestar sobre as ações do Ministério Público Federal nos Estados, mas reafirmou o “compromisso de colaborar com a Justiça”.

“A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, de acordo com a nota.