O promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior, da Promotoria da Saúde do Trabalhador, concedeu entrevista coletiva hoje pela manhã (27/4), para esclarecer os pedidos feitos em ação civil pública proposta contra o Estado de Goiás que requer providências para frear a ocorrência de índices crescente de doenças mentais entre professores da rede estadual de ensino.
Conforme sustenta o promotor na ação, de janeiro a outubro de 2011, houve 1.310 afastamentos de professores na Secretaria Estadual de Educação somente por problemas de saúde mental, o que equivale a 26,13% do número total de afastamentos entre professores. Calculando-se uma média aproximada do ano, é obtida uma média de 4,3 professores afastados por dia só por transtornos mentais.
Esse total de afastamentos gerou, segundo estudo da promotoria, a concessão de 49.304 dias de licença aos professores até outubro, aproximadamente 60 mil dias perdidos no ano de 2011. Dessa forma, além de consequências à saúde dos servidores da educação, o promotor destaca que o Estado pode ter perdido aproximadamente R$ 3 milhões naquele ano em prejuízos com afastamentos de professores por problemas mentais.
A quantidade anual de aposentadorias por invalidez entre todos os servidores do Estado também aumentou da média anual de aproximadamente 150 (em 1999) para patamares acima de 200 (em 2002). De acordo com o promotor, a tendência é de agravamento deste quadro, já que o Estado ainda não adotou nenhuma política, projeto ou ação séria de efetiva prevenção desse adoecimento.
Ausência de medidas
Entre os aspectos apontados pelo promotor para a atual situação está a omissão do Estado em cumprir com o Decreto Estadual nº 5.757/2003, que prevê a implementação dos exames ocupacionais periódicos, para monitoramento da saúde dos servidores e realização de ações preventivas. Segundo observa Vilanir, apesar de o governo estadual ter apresentado ao MP, em 2003, a proposta de implantação de um Programa de Saúde no Serviço Público, a iniciativa não foi levada adiante.
Também no âmbito da Secretaria Estadual de Educação não houve a implementação de um projeto de proteção da saúde mental dos professores com eficácia para impactar na redução dos índices de afastamento. Vilanir Camapum aponta ainda que o Estado tem se omitido quanto à investigação sobre a relação dos problemas mentais dos quais os professores têm sido vítimas e a atividade do magistério. “É inadmissível que a Gerência de Saúde e Prevenção da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) não tenha uma equipe especializada e dedicada exclusivamente à identificação das causas desses afastamentos, pois, somente identificando causas é possível atuar na prevenção”, afirma.
Os pedidos
Com pedido de antecipação de tutela, o MP requer que seja determinado ao Estado de Goiás que, no prazo de 30 dias, dê início à realização dos exames ocupacionais periódicos nos professores da SEE lotados nesta capital e que comprove a conclusão desses exames no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento, é pedida a imposição de multa diária de R$ 1 mil.
Já no prazo de 20 dias é requerido que seja determinado à Secretaria de Educação que apresente comprovantes de elaboração e implementação de um programa de saúde mental voltado para a identificação das causas e prevenção do adoecimento mental entre professores da secretaria, dotado de cronograma com prazos definidos para realização de cada etapa e apresentação de resultados, no período máximo de um ano.
Vencido o prazo de 30 dias sem que tenha sido comprovado o início do programa de saúde mental e dos exames ocupacionais periódicos nos professores, o promotor requer na ação que seja garantido o direito dos professores de não trabalharem, posto que expostos a risco de dano iminente à sua saúde mental.
Por fim, o promotor pede que seja determinado ao Estado de Goiás, por meio da Segplan, que dê início, imediatamente, à investigação sobre o nexo com o trabalho, por ocasião dos afastamentos dos servidores, nos casos em que há necessidade de perícia no local de atividade, para verificação sobre se ali há os fatores de risco que possam ter desencadeado a doença ou lesões que provocaram o afastamento, permitindo a adoção de medidas preventivas precoces. Clique aqui para ler a íntegra da ação.
Na entrevista coletiva o promotor acrescentou dados recentes encaminhados pela Segplan, que apontam que no ano passado o registro total de licenças concedidas foi de 1.688, para um total de 62.834 dias de licença. Em relação às aposentadorias, foram registrados 11 casos em que o diagnóstico foi o de transtorno de humor e cinco de transtornos mentais. (Ministério Público)