Academias não podem funcionar em Goiás. (Foto: Divulgação/Smart Fit)
O Sindicato das Academias de Goiás (Sindac) e o Sindicato dos Profissionais de Educação Física de Goiás (Sinpef) vão recorrer da decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que derrubou a liminar que autorizava o funcionamento dos estabelecimentos em todo o estado.
Conforme Márcio Augusto de Souza, um dos advogados que integra o corpo jurídico que defende o segmento na ação, a equipe está analisando a decisão do ministro Fux para impetrar recurso, a ser julgado pelo plenário do STF. “A gente está vendo as medidas cabíveis para fazer o recurso”, afirmou.
Souza reiterou que a ação corre em duas frentes. Além do recurso no Supremo, o setor tem um mandado de segurança em análise no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nas mãos do desembargador Gilberto Marques Filho, que concedeu a liminar autorizando o funcionamento das academias. “Vamos buscar a restauração da liminar no STF e temos o mandado de segurança”, reiterou o advogado.
Conforme Souza, o mandado de segurança está ainda no prazo de apresentação de um parecer do Estado. Depois, as academias terão prazo para entregar novas alegações e, a partir daí, o desembargador pode tomar uma decisão. “Nessa ação, é analisado o mérito. O desembargador precisa dar uma decisão mais fundamentada, conforme as provas apresentadas. Ele pode, sim, manter a decisão (de reabrir as academias) ou entender que o STF está certo e dar uma decisão diferente”, pondera.