A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás informou que começa amanhã (17) o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores nascidos no mês de setembro.
Para ter o direito de receber o abono, no valor de R$ 788,00, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias, no ano-base 2014, recebendo até dois salários mínimo e que tenha sido cadastrado, até 2010, no Programa de Integração Social (PIS), para os trabalhadores celetistas, ou no PASEP, para servidores públicos.
De acordo com o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, foram identificados 766.084 trabalhadores no estado em condições de receber o Abono Salarial, no exercício 2015/2016. “Eles devem procurar as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, obedecendo ao calendário, com documentos pessoais e Carteira de Trabalho, senão perderão o benefício”, disse ele.
As alterações da Medida Provisória 665 só entrarão em vigor para o Abono Salarial do ano-base 2015, que será pago no calendário do exercício 2016/2017. Com a nova regra, passa a vigorar a proporcionalidade entre o tempo de serviço e o valor do benefício pago, contando 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. A medida também determina que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.