Os cidadãos que ampliaram e/ou alteraram características de imóveis têm até o próximo dia 28 para informar, espontaneamente, ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia qualquer modificação que os deixam em desacordo com os projetos originais registrados junto ao município. De acordo com Secretaria Municipal de Finanças, a estimativa é de que pelo menos 180 mil construções tenham alguma discrepância cadastral.
O prazo para o envio de informações espontâneas foi aberto na última quinta-feira (10), e segundo a Prefeitura de Goiânia, após o fim do período, o poder público municipal utilizará recursos tecnológicos, como aerofotogrametria, para comprovar ampliações de construções, sem regularização, não confirmadas no recadastramento imobiliário.
“Estamos dando prazo para que as pessoas regularizem voluntariamente a situação. Se isso não for feito, a Administração Municipal fará a atualização de ofício e com aplicação de penalidades, conforme determina a lei”, disse o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
A não atualização voluntário da ficha de inscrição do imóvel pode resultar em aplicação de multa pela Administração Tributária, conforme o Código Tributário Municipal (CTM). A adequação aos parâmetros imobiliários atuais deve ser feita até a última segunda-feira deste mês pelos proprietários ou pelos que têm posso por meio de preenchimento da Declaração de Atualização da Inscrição Imobiliária, disponível no site www.goiania.go.gov.br.