A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) intensificou, nos últimos seis meses, a fiscalização realizada pela pasta com o objetivo de coibir a captação irregular de água no Rio Meia Ponte. De acordo com a secretaria, o abastecimento da população de Goiânia e Aparecida, mesmo no pico da estiagem, está garantido com a vazão do rio em torno de 4 mil litros por segundo nos últimos dias.
Conforme a Secima, na última segunda-feira (24), a vazão do manancial estava acima da captação da Saneago, na capital, em torno de 4.012 litros por segundo, de acordo com a medição da Sala de Situação da estatal. O resultado é superior ao limite mínimo de 1.500 litros por segundo, fixado como vazão ecológica pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte.
Caso estivesse abaixo deste número, a Saneago teria de adotar um plano de racionamento, determinado pela AGR e pelo Ministério Público Estadual (MPGO).
De abril até o dia 21 de setembro último, em cumprimento ao que determina o Decreto de Emergência Hídrica baixado em março, os fiscais da Secima, acompanhados de equipes do Batalhão Florestal e da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), fiscalizaram 276 pontos no Meia Ponte. O trabalho resultou em 182 autos de infração, 86 autos de advertência, 60 termos de embargo e total de R$ 880,8 mil em multas.
“Apenas com a fiscalização mais rigorosa dos irregulares, aliada ao monitoramento e controle dos outorgados, conseguimos manter a vazão do Meia Ponte de forma a garantir o abastecimento de água e a dessedentação de animais da Região Metropolitana de Goiânia, conforme determina o Decreto de Emergência Hídrica e a legislação em vigor”, afirma o secretário titular da Secima, Hwaskar Fagundes.