In this photo illustration a woman simulates a vote in the electronic ballot box used in the elections of Brazil.
Faltando exatos dez dias para as eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras eleitorais, com uma nova proibição: as apostas relacionadas aos resultados das eleições. Essa medida foi introduzida na última semana para coibir práticas que envolvam vantagens financeiras ou materiais em troca de propaganda, ou aliciamento de eleitores.
A mudança atinge a Resolução nº 23.735/2024 e visa garantir a integridade do processo eleitoral e evitar a interferência de interesses econômicos nos resultados.
A resolução aborda diversos tópicos relevantes, como o uso abusivo de aplicativos de mensagens instantâneas para disparos em massa de informações falsas, o assédio eleitoral dentro de empresas e a fraude à cota de gênero. As condutas ilegais previstas podem resultar em penalidades severas, como a cassação de registro ou mandato, inelegibilidade e até prisão.
O TSE proíbe o uso abusivo de aplicativos digitais para o envio em massa de mensagens com desinformação ou fake news. Esta prática é considerada abuso de poder econômico e pode levar à cassação do mandato dos envolvidos, além de torná-los inelegíveis. A intenção é combater a disseminação de notícias falsas que possam prejudicar adversários ou favorecer candidatos.
As novas normas também limitam o uso de residências oficiais para a realização de lives com finalidade eleitoral. Apenas ocupantes de cargos de presidente, governador ou prefeito podem fazer transmissões, desde que sigam regras rigorosas, como utilizar um ambiente neutro, sem símbolos que remetam ao cargo. Além disso, servidores públicos e recursos da administração não podem ser usados.
A resolução também combate o assédio eleitoral em ambientes corporativos, proibindo o uso de estruturas empresariais para coagir funcionários a apoiar candidatos. Esse tipo de prática é tratado como abuso de poder econômico e pode levar à perda de mandato e à inelegibilidade dos envolvidos.
Para assegurar a participação feminina nas eleições, a resolução reforça a punição para fraudes à cota de gênero, como candidaturas fictícias. Se comprovada a fraude, todos os candidatos beneficiados podem ter seus mandatos cassados e os votos recebidos pelo partido podem ser anulados.