Fiscais do MTur vistoriam 102 hotéis e pousadas em Goiânia (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
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O Ministério de Turismo (MTur) notificou 89 hotéis e pousadas em Goiânia por não estarem devidamente cadastrados no Ministério. A fiscalização, que visitou 107 estabelecimentos na capital nesta semana, faz parte da Operação Verão Legal 2018. Ao total, 83% dos hotéis vistoriados estavam sem o registro, que é obrigatório desde 2008, de acordo com a Lei do Turismo.
A notificação não gera penalidade, mas tem validade de 30 dias. Depois do período, se a Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) fizer nova visita e verificar a permanência de informalidade, a empresa pode receber multa de até R$ 854 mil.
O objetivo da fiscalização, segundo o MTur, é chamar a atenção dos empresários para a importância da regulamentação. Além de dar uma sensação de segurança e seriedade ao cliente, o cadastro junto ao Ministério possibilita financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação oferecidos pelo MTur.
A Operação foi iniciada em setembro de 2017 e já visitou 12 capitais. O Ministério prevê que até abril todas as capitais sejam vistoriadas pelos fiscais.
O cadastro pode ser feito online, no site do novo Cadastur. No entanto, o site está em atualização e o lançamento do novo portal ainda não foi feito.