Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: reprodução)
Durante quatro anos de mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de cem anos conforme levantamento da ONG Transparência Brasil que obteve acesso aos dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgado pelo site UOL. Segundo os dados, do total de sigilos, 413 foram considerados indevidos.
O relatório mostra que desde 2015, o governo federal, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), decretou 1.379 sigilos de cem anos e 80% desse total corresponde à gestão do governo Bolsonaro.
No primeiro ano de mandato, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, onde 140 deles foram considerados indevidos. Para carimbar como secreto por um século, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI, onde o trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.
Portanto, baseado neste argumento, a gestão do ex-presidente impôs sigilos centenários para informações como o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores que negociaram verbas no Ministério da Educação (MEC).
Para a ONG Transparência Brasil, o argumento não se sustenta. Segundo a ONG, o governo deveria tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido, no caso somente de Bolsonaro.
Conforme o levantamento, parte dos pedidos de informação dizia respeito à saúde do ex-presidente como solicitações de dados sobre exames de Covid-19, cartão de vacinação, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina.
Já no segundo ano de mandato foi decretado 303 sigilos de cem anos do ex-presidente. Desse total, 135 foram considerados irregulares. Em 2021 foram 342 decretos com sigilos centenários, deste total 79 foram indevidos. No ano passado o ex-presidente decretou 208 sigilos, com 59 indevidos.
Na gestão de Dilma Rousseff, em 2015, foi decretado 27 sigilos de cem anos, nove deles foram irregulares. Em 2016, já ainda no comando de Dilma e de Michel Temer (MDB), foram 66 sigilos de cem anos, com 25 indevidos.
LEIA TAMBÉM: Governo Lula libera primeiro sigilo de 100 anos de Bolsonaro com a lista de visitas de Michelle
Vale lembrar que os dados foram disponibilizados depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou à Controladoria Geral da união (CGU) a análise de todos os sigilos de cem anos estabelecidos no governo Bolsonaro. Mas a ONG obteve acesso aos dados desde 2015.