A Junta Comercial de Goiás (Juceg) está convocando as empresas abertas há mais de 10 anos e que nesse período não fizeram nenhuma alteração nos registros e informações cadastrais. De acordo com o presidente da Juceg, Rafael Lousa, cerca de 40 mil empresas estão nesta situação e podem perder seu nome empresarial.
Os empresários devem protocolar na Juceg o Comunicado de Funcionamento até o dia 30 de novembro. O documento também deve ser reconhecido em cartório.
Segundo a Juceg, a intenção é adequar às disposições contidas no artigo 60 da Lei Federal n° 8.934/94; no artigo 48 do Decreto n° 1.800/96, além da Instrução Normativa n°5, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que estabelecem o cancelamento de empresas que ficam sem atualizar os dados na Junta Comercial por mais de 10 anos.
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