Foram concluídas pelo Ministério Público de Goiás, as nove primeiras ações de improbidade administrativa contra 36 pessoas que de alguma forma teriam participado de núcleos que agiam num suposto esquema ilegal de jogos de azar.
O Ministério Público propôs as ações em desfavor de 10 delegados da polícia civil de Goiás, um agente da mesma instituição, um coronel da PM. Os demais são pessoas que de alguma forma teriam se beneficiado do esquema, entre elas o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
“O objetivo destas ações é aplicação das sanções previstas na lei de improbidade, dentre elas a perda da função pública, por terem violado os princípios da administração pública, por terem se enriquecido ilicitamente e por terem causado um dano moral e difuso e coletivo ao estado de Goiás”, afirma a responsável pelo caso, promotora Fabiana Zamalloa.
De acordo com a promotora, as ações de improbidade buscam afastar aqueles que não têm condições de exercer o cargo público Além disso, visa a possiblidade de reparação de dano moral difuso e coletiva. Fabiana Zamalloa entende que a medida é necessária, pois visa resgatar a credibilidade das instituições que foram afetadas com as condutas dos agentes.
O MP requereu, liminarmente, o bloqueio de bens dos acionados no valor de R$ 20 milhões em cada uma das ações e, ao final, a condenação nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, reparação de danos, entre outras.
Os que não são funcionários públicos também podem ser responsabilizados, pelo fato de terem sido beneficiados no suposto esquema.
De acordo com a promotora Fabiana Zamalloa, há provas de que a organização era muito bem estruturada, contava com um sistema de contabilidade próprio e os servidores públicos recebiam valores mensais para atuar em prol do suposto esquema criminoso.
Entre as provas encaminhadas pelo Ministério Público ao judiciário, estão interceptações telefônicas. Também foi captado o sistema de contabilidade com os lançamentos e gravação de encontros para os pagamentos e ainda foram localizados os registros dos vencimentos.
Segundo as investigações, cada um dos entes públicos teria agido no exercício das suas atribuições das mais diversas formas, seja passando informações sobre as ações a serem feitas pelos órgãos de segurança pública em combate as ações, ou em liberar máquinas apreendidas.
“A ação da organização só foi possível nos moldes como foi, pois houve colaboração dos agentes de segurança”, afirma a promotora.
Fabiana Zamalloa pretende até no fim deste mês, concluir ações relativas a 25 militares, posteriormente, os demais agentes públicos mencionados na investigação, e que não foram alvos de apuração do Ministério Público Federal.
A operação Monte Carlo foi deflagrada em fevereiro de 2012. De acordo com Fabiana Zamalloa, em razão do volume de documentos e provas é que somente agora foi possível concluir os primeiros processos. A promotora não descarta a possibilidade de que outros nomes sejam ainda inclusos nas apurações.
Para evitar decisões contraditórias, foi solicitado pelo Ministério Público de Goiás, que todas as ações fossem direcionadas para um único juiz.
Acionados pelo Ministério Público
1: Delegado da Polícia Civil Juracy José Pereira;
2: Carlos Augusto de Almeida Ramos,
3:Lenine Araújo de Souza;
4: Geovani Pereira da Silva;
5: José Olímpio de Queiroga Neto;
6: Rosalvo Simprini Cruz;
7: Sônia Regina de Melo;
8: Raimundo Washington Queiroga;
9: Otoni Olímpio Júnior;
10: Francisco Marcelo Queiroga;
11: Terezinha Francisca da Silva Medeiros;
12: Antônio José Sampaio Naziozeno;
13: Fernando César da Silva;
14: Danilo Dias Dutra;
15: Delegado da Polícia Civil Aredes Correia;
16: ex-vereador Wladimir Garcez Henrique;
17: Delegado da Polícia Civil Hylo Marques Pereira;
18: Wilson Macedo de Abreu;
19: Valmir José da Rocha;
20: Luismar Borges Pereira;
21: Rita de Cássia Moreira Silva;
22: Jussélio Pereira dos Santos;
23: Elionai Torres de Araújo;
24: Tenente-coronel da Polícia Militar Deovandir Frazão de Morais;
25: PM Josemar Café de Matos;
26: PM Antônio Luiz Cruvinel;
27: Willian Vitorino;
28: Cristiano Rufino;
29: Delegado da Polícia Civil José Luís Martins de Araújo;
30: Delegado da Polícia Civil Leandro Pinheiro;
31: Delegado da Polícia Civil Fonseca Pereira;
32: Delegado da Polícia Civil Rosivaldo Linhares Rosa;
33: Delegado da Polícia Civil André Soares Veloso;
34: Delegado da Polícia Civil Marcelo Zegaib Mauad;
35: Delegado da Polícia Civil Niteu Chaves Júnior;
36: Agente da Polícia Civil Tony Batista Santos Oliveira.
Histórico
A operação Monte Carlo foi deflagrada em fevereiro de 2012. A investigação foi desenvolvida para neutralizar condutas praticadas uma organização supostamente criminosa que tinha por objetivo fomentar, manter e estimular a atividade de exploração e cartelização de jogos de azar, principalmente máquinas caça-níqueis e bingos.
As investigações feitas pela Polícia Federal apontam que o grupo também recrutou setores do braço armado do Estado em suas diversas esferas como instrumento de cobertura, segurança e proteção ostensiva ou velada dos estabelecimentos de jogos, mediante pagamento.
Policiais militares, civis e federais foram cooptados para, também mediante recebimento de vantagens, transferir informações sobre trabalhos que potencialmente poderiam ser desenvolvidos no enfrentamento à atividade ou de interesses políticos da organização, capitaneada por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.