A Secretaria da Fazenda (Sefaz), na semana passada, autuou mais de 105 mil proprietários de veículos devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2012 a 2016. Entre impostos, multas e juros, as autuações somam mais de R$ 179 milhões. As notificações de lançamento dos autos de infração estão sendo enviadas, desde sexta-feira (26) para as residências dos proprietários dos veículos.
O levantamento para o saneamento da dívida e as notificações foram realizados pelo coordenador do IPVA, Nivaldo Damasceno e o auditor fiscal Orcelino Teodoro da Costa Neto, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, com o apoio da Gerência Tecnológica de Informação da Sefaz.
De acordo com Nivaldo, a expectativa é de que todas as correspondências sejam enviadas até o dia 12 de junho. Como conta o coordenador, quem pagar ou parcelar em até 30 dias contando da data da notificação terá desconto de 80% do valor da multa. A multa corresponde a 100% do valor de IPVA. Para o pagamento o contribuinte deve procurar uma unidade do Sefaz, Delegacias Fiscais, Agenfas, Vapt Vupt ou o site www.sefaz.go.gov.br.
Para pagar à vista, basta acessar o menu pagamento de tributos, depois o ícone auto de infração ou notificação de lançamento e preencher o campo com o número da placa para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) e quitação nas agências bancárias. Já o parcelamento, pode ser feito acessando o banner parcelamento de IPVA, na página principal do site da Secretaria.
O inadimplente que não regularizar a sua situação junto à Sefaz, poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa, prestado em cartório e ter o veículo parado nas blitz do Batalhão Fazendário Militar.