O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, protocolou nesta segunda-feira (5) na Câmara Municipal o novo Código Sanitário do município, marcando um passo importante para a modernização das políticas públicas locais. O projeto, entregue pessoalmente ao presidente da Casa, Gilsão Meu Povo, será analisado pelos vereadores nos próximos dias.
A proposta abrange áreas como Vigilância Sanitária, Ambiental, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Controle de Zoonoses, mas o principal destaque está na modernização das normas sanitárias, um avanço que deve ter impacto direto no setor produtivo e na atividade econômica de Aparecida.
Entre as mudanças mais relevantes, o novo código adota um modelo de licenciamento sanitário baseado no grau de risco da atividade econômica. Negócios classificados como de baixo risco ficarão isentos de licenciamento; atividades de médio risco terão alvará emitido automaticamente de forma eletrônica, com análise posterior; e apenas os estabelecimentos de alto risco continuarão sujeitos a vistoria prévia.
“Estamos construindo uma legislação moderna, transparente e eficiente, alinhada à realidade atual da nossa cidade. Tenho certeza de que, com o apoio da Câmara, poderemos aprovar esse projeto que beneficia os empreendedores, protege a saúde da população e contribui para o crescimento de Aparecida”, afirmou Leandro Vilela. Ele também ressaltou que a gestão tem priorizado o diálogo com o Legislativo para viabilizar ações concretas para os moradores.
O novo Código Sanitário promove ainda outras mudanças importantes: a renovação do alvará poderá ser feita automaticamente por meio de declaração do responsável legal; o prazo de validade da licença será prorrogado em caso de atraso na análise por parte do órgão fiscalizador; e a transferência de titularidade das empresas não exigirá novo licenciamento, desde que o novo responsável assuma eventuais pendências sanitárias.
Além disso, o texto prevê que a fiscalização municipal siga critérios técnicos claros, objetivos e previsíveis, evitando sanções baseadas em interpretações subjetivas. Em muitos casos, inspeções poderão ser substituídas por análise documental, sobretudo em processos de renovação e para atividades classificadas como de médio risco, medida que promete gerar economia de tempo e recursos tanto para o poder público quanto para os empresários.
Com a proposta, Aparecida de Goiânia deve se posicionar entre os municípios mais avançados em política sanitária local. Segundo Leandro Vilela, a cidade busca reduzir burocracias, ampliar a segurança jurídica e fortalecer o ambiente de negócios, favorecendo o crescimento econômico sem abrir mão da saúde pública.
Leia mais sobre: Aparecida de Goiânia / Leandro Vilela / Aparecida de Goiânia / Cidades / Geral
