12 de outubro de 2024
Revogação • atualizado em 11/10/2022 às 14:55

Veto de proposta de construção do espaço de descanso para motoristas de delivery de Goiânia pode ser derrubado

O projeto do vereador Lucas Kitão foi vetado pelo Prefeito de Goiânia, mas o veto pode ser derrubado no Legislativo
O vereador Lucas Kitão foi o autor do projeto que prevê a construção dos pontos de descanso. Foto: Reprodução
O vereador Lucas Kitão foi o autor do projeto que prevê a construção dos pontos de descanso. Foto: Reprodução

A alteração do Código de Posturas do Município, que regulamenta construção e a cessão de espaços de descanso para motoristas que atuam como entregadores de serviço delivery na Região Metropolitana da capital foi vetado pelo Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). A decisão será analisada por vereadores, que decidirão se vão manter ou rejeitar o veto.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o motivo do veto integral pelo Prefeito seria o ônus financeiro da proposta, que conforme a justificativa, deveria ser iniciativa do Executivo e não do Legislativo. O autor do projeto, o vereador Lucas Kitão (PSD), acredita que é possível derrubar o veto na Câmara, já que a proposta é benéfica para a população, com todas as dúvidas sanadas, considerando os custos da construção, que serão responsabilidade da iniciativa privada.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. De acordo com Kitão, o veto causa atraso na legislação goianiense e na qualidade do serviços dos profissionais de entrega, que necessitam de um ponto de apoio no trabalho. Ainda de acordo com Lucas, o projeto prevê auxílio por meio de parcerias com empresários, sem custos adicionais para o Poder Executivo.

O vereador ressaltou que se o veto for mantido pela Câmara, os trabalhadores ficarão sem suporte do poder público em relação a espaços de descanso, fornecimento de condições adequadas de trabalho como áreas com banheiros e água potável. “Vamos garantir dignidade aos entregadores e é preciso derrubar esse veto, para que bares e restaurantes tenham espaços de apoio para esses profissionais que são essenciais à população goianiense e que foram essenciais durante o auge da pandemia da Covid-19. Eles carecem de direitos e de regulamentação em nível nacional”, defendeu Kitão.

A emenda foi apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e descrevia que o uso dos espaços públicos seria autorizado por meio de parcerias público-privadas. Além disso, mais uma alteração foi apresentada para permitir a criação de pontos de descanso nas áreas de alta demanda, chamadas de “zonas quentes”, que ainda serão regulamentadas pela Prefeitura. No projeto ainda foi incluído a proibição da cobrança de valores aos entregadores para o uso dos pontos de descanso.

O vereador se mostrou confiante com a derrubada do veto pelo Legislativo. “Ao lado desses profissionais será possível derrubar esse veto. Sei que o Legislativo está comprometido com a melhoria da qualidade de vida daqueles. O espaço será um pequeno passo no sentido de valorizar as categorias”, acrescenta Kitão.


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