A vereadora Aava Santiago (PSDB) propôs, em reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), nesta segunda-feira (15/03), que seja anunciado novo calendário para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Goiânia. A proposta pede que o novo prazo seja estendido para o dia 30 de agosto, sem prejuízos, juros ou multas para o contribuinte.
Uma das justificativas da parlamentar são as medidas restritivas que a Prefeitura de Goiânia impôs à população como forma de conter o avanço do novo coronavírus, na capital. Com o decreto renovado por mais duas semanas, os comércios não essenciais irão completar um mês fechados.
“Eu entendo que a Prefeitura tem tomado medidas para a contenção da disseminação do vírus e teremos aí mais 14 dias de diversas categorias sem poder trabalhar e ter seu próprio sustento. Acredito que é dever do Estado agir no sentido de amparar e custear certas áreas, sendo urgente a aplicação dessa medida de prorrogar o prazo para pagamento do IPTU. O cidadão quer pagar, mas ele precisa de crédito e prazo pra isso”, afirmou a vereadora. Por telefone, a parlamentar conversou com o secretário municipal de finanças, Alessandro Melo, que sinalizou que medidas nesse sentido são possíveis.
O último prazo para pagamento ou parcelamento foi no dia 22 de fevereiro, mas em decorrência do agravamento da pandemia e da crescente proliferação do novo coronavírus no Brasil apresenta riscos que podem afetar as condições socioeconômicas da população como um todo que, no entanto, seus impactos mais severos devem ser sentidos pela população de baixa renda em aglomerados urbanos em particular, dada a sua inserção laboral precária, condições de habitação e de acesso a serviços públicos, como a atenção básica à saúde.
A proposta diz que “não serão devidos multas e juros, pelos contribuintes que, não tendo quitado a parcela única e/ou a 1ª parcela no prazo anterior, e que façam o pagamento na data definida por este Decreto”. E, ainda, que os contribuintes que já aderiram ao parcelamento do IPTU também possam optar se querem ou não adequar as parcelas ao novo calendário.
Para Santiago, a medida é urgente devido ao desemprego, porque boa parte do comércio que não pode abrir as portas neste momento, e também em função da alta contaminação na cidade, falta de leitos de UTI e atendimentos básicos.
