16 de fevereiro de 2025
EFETIVIDADE DUVIDOSA • atualizado em 22/01/2025 às 22:30

Vereador propõe CEI sobre crise da saúde, mas histórico das CEIs recentes não é animador

Parlamentar está mobilizando para forçar mais vereadores a assinarem requerimento da investigação, mas saldo de CEIs não anima se contabilizar resultados como o da CEI da Comurg e da Enel
Vereador do PL está em busca de assinaturas para instauração de CEI na Câmara - Foto: divulgação Câmara Municipal de Goiânia
Vereador do PL está em busca de assinaturas para instauração de CEI na Câmara - Foto: divulgação Câmara Municipal de Goiânia

O vereador Victor Hugo (PL) começou uma campanha pelas redes sociais tentando mobilizar eleitores para que eles pressionem outros vereadores visando alcançar assinaturas suficientes para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para avaliar a crise na saúde pública de Goiânia. A crise, entretanto, já movimenta o Tribunal de Contas dos Municípios, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Goiás, que chegou a determinar intervenção estadual no fim do ano passado.

“Estamos organizando uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores de Goiânia, equivalente às CPI do Congresso Nacional, para investigar o CAOS na SAÚDE de Goiânia, originado por ações e omissões nos anos de 2023 e 2024”, publicou o vereador no Instagram.

Para iniciar uma CEI o Regimento da Câmara exige um terço de assinaturas dos parlamentares da legislatura em vigor. Conforme o vereador, já assinaram o requerimento, o próprio Vitor Hugo, e os vereadores Coronel Urzeda, Willian Veloso, Oseias Varao, todos também do PL, além de Lucas Vergílio (MDB) e Aava Santiago (PSDB). Faltam sete assinaturas para que o requerimento avance.

Se o requerimento atender aos requisitos, que, além de 1/3 de assinaturas, também precisa conter o fato determinado (crise na saúde), além de um prazo certo para a CPI começar e acabar –  e não haver mais de uma CEI em andamento (só podem funcionar duas), o requerimento fica valendo sem precisar de votação em plenário. Dessa forma, a Mesa Diretora instaura a CEI.

Histórico é pouco animador para CEI da Saúde

Ano eleitoral, 2024 não registrou CEIs no parlamento da capital, a despeito de crises evidentes em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A última comissão montada também não deixou o goianiense muito confiante nas investigações realizadas pela Câmara.

Trata-se da CEI da Comurg, ainda em 2023, que tinha como principal foco irregularidades tais como desequilíbrio financeiro – com um déficit que passava de R$ 122 milhões em 2022. Além de outros problemas graves, tais como excesso de funcionários com elevadas gratificações.

Após sofrer episódios até de falta de quórum para suas reuniões, a CPI teve o relatório final publicado em outubro de 2023, sem ver crimes, apontando apenas irregularidades. Inclusive, o relatório foi publicado sem sequer os documentos que foram analisados na investigação.

Ironicamente, do ano passado para cá, a Comurg está novamente em destaque: mergulhada em problemas e suspeitas que já vinham daquela época. Uma situação que levanta dúvidas sobre a efetividade da CEI que iniciou os trabalhos em março e concluiu em outubro daquele ano e frustrou a expectativa da população esperançosa de um processo que contribuísse para ajustar a companhia que é vital para a limpeza pública de Goiânia.

Um levantamento realizado em 2023 pelo jornal O Popular quando a CEI da Comurg estava acontecendo, mostrou que, de 10 CEIs entre 2017 e 2023, três tinham terminado sem sequer haver um relatório final com o resultado da investigação. Uma das três, era sobre a Enel, que pouco tempo depois foi forçada a deixar a concessão pela má qualidade dos serviços prestados no fornecimento de energia elétrica também na capital, representando outro fiasco na atuação investigativa parlamentar perante o interesse público.


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