Durante sessão movimentada nesta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou um projeto de lei que propõe regulamentar o trabalho noturno dos camelôs que atuam na região da Avenida 44, um dos maiores polos de comércio popular da capital. A proposta prevê que os ambulantes possam trabalhar das 3h30 às 7h30 da manhã e após o encerramento do horário comercial, como forma de garantir o direito ao sustento de centenas de trabalhadores informais.
A apresentação do projeto ocorreu em meio à ocupação do plenário por ambulantes que reivindicam a retomada do diálogo com a Prefeitura e o fim da repressão nas ações de fiscalização. Segundo os camelôs, desde o último dia 31 de março, quando entrou em vigor a determinação da Prefeitura de Goiânia para a desocupação total das calçadas e vias da 44, a atuação da Guarda Civil Metropolitana tem sido marcada por truculência e violência.
Durante seu discurso, Fabrício relembrou sua origem como filho de ambulante e reforçou a legitimidade da luta dos trabalhadores. “É justo, correto, trabalhar. O povo quer pagar contas, alimentar a família. Eles querem se formalizar, pagar taxas, mas não são ouvidos”, afirmou. O parlamentar destacou que a proposta de regulamentação tem base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Código de Posturas de Goiânia.
Os ambulantes afirmam ainda que enfrentam dificuldades para se cadastrar nos programas oferecidos pela Prefeitura, como o aluguel social e a transferência para a Feira Hippie. Eles denunciam que os links disponibilizados não funcionam e que os pontos oferecidos são fracos para vendas ou têm custos que muitos não conseguem arcar.
Mesmo com os protestos diários dos trabalhadores desde a semana passada, o prefeito Sandro Mabel reafirmou que a gestão não irá recuar na decisão de impedir o comércio informal nas ruas da região. Em coletiva, o prefeito defendeu a medida como necessária para garantir a organização do espaço público: “Temos 13 mil lojistas na 44. Por que 300 ou 400 têm que trabalhar ilegalmente?”.
Lojistas da região também se posicionaram, relatando prejuízos causados pelas manifestações, mas apoiando a ação do poder público. Já os camelôs alegam que não estão se recusando a cumprir regras, mas querem ser incluídos na organização da cidade de maneira digna e participativa. “É possível garantir trabalho formalizado, como já acontece em São Paulo e outras cidades. Goiânia também pode”, concluiu o vereador.
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