Um projeto de lei apresentado pelo vereador Dieyme Vasconcelos (PL) propõe a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (ITU) de imóveis em ruas sem asfalto na porta e, em troca, para compensar, propõe a retirada 43,48% dos recursos da cultura para o ano. Em projeto de lei apresentado, o vereador afirma que a cultura “não contempla bens de primeira necessidade”.
O assunto é polêmico porque a proposta do bolsonarista repercute na mesma época em que a Câmara Municipal de Aparecida é questionada pelo Ministério Público de Goiás por estar comprando aparelhos celulares de última geração. Uma despesa estimada em mais de R$ 270 mil, enquanto o município passa por momento de controle de gastos.
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O vereador afirma que não aprova a aquisição dos aparelhos e garante que não pretende pegar o celular novo caso a compra seja consumada pela Mesa Diretora.
Renúncia fiscal de RF$ 3 milhões
Caso aprovada, a iniciativa de Vasconcelos poderá representar uma redução de 2,36% na arrecadação municipal com uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres municipais, conforme estimativa do próprio projeto apresentado. Em entrevista ao Diário de Goiás neste domingo (9), ele afirma que calcula que aproximadamente 18% dos contribuintes de Aparecida têm imóveis em ruas sem asfalto.
“Um exemplo é o setor Buriti Sereno, um dos maiores bairros da América Latina, onde 70% é asfaltado e 30% não é asfaltado. São ruas onde o Uber,não chega, policiamento não chega, ônibus não chega. Mas em todas as eleições máquinas vão para lá e não fazem [o asfalto]”, afirma.
Segundo ele, “se a prefeitura não consegue fazer chegar o básico no bairro, como asfalto e iluminação digna, [o morador] não tem que pagar o IPTU”. O parlamentar sustenta no projeto que já existe jurisprudência prevendo que é possível legislar em caso de renúncia de receita desde que apontada fonte para substituir o valor que deixará de ser arrecadado. Ou seja, para o vereador, ao fazer a compensação, retirando da cultura, são atendidos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal para um caso de renúncia fiscal.
Cálculo pela Lei Orçamentária de 2025
Em seus cálculos, o parlamentar se baseou na previsão de arrecadação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima R$ 127 milhões a serem arrecadados com o IPTU. A Secretaria de Finanças de Aparecida de Goiânia ainda não divulgou um levantamento oficial sobre o impacto fiscal da proposta do parlamentar que tramita na Câmara.
Além da renúncia fiscal, a proposta ainda chama a atenção para a perda de recursos para investir na cultura da cidade. O próprio projeto indica que o orçamento da cultura para este ano em Aparecida é de R$ 6,9 milhões. “A renúncia de receita projetada com o impacto da propositura em apreço está no aporte de R$ 3 milhões”. O que pode ser remanejado da Secretaria da Cultura, haja vista não ‘tratarmos’ de uma pasta com bens de primeira necessidade”, detalha o PL.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro de 2025. Nele o parlamentar argumenta que os moradores de vias sem asfalto não deveriam arcar com a cobrança desses impostos, uma vez que não usufruem da infraestrutura básica oferecida pelo município. O projeto ainda determina que a isenção será concedida automaticamente pelo órgão competente, sem necessidade de solicitação por parte dos proprietários dos imóveis beneficiados.
“Tenho muito apoio popular [ao projeto]”, afirma vereador ao citar isenção com corte da cultura
Questionado sobre o prejuízo que o corte para a cultura pode representar e as reações contrárias a isso, Dieyme Vasconcelos disse que está tranquilo e considera fato natural. “Se não tiver vida, não tem cultura. Sem asfalto, iluminação, saneamento, a pessoa vive em insegurança. Vai ter reação, mas é normal. Primeiro vamos preservar a vida. Tenho muito apoio popular”, acredita ele.
O parlamentar disse que está articulando para ter o projeto aprovado na Câmara, onde atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avalia a constitucionalidade da proposta antes de o Plenário apreciar. Ele afirmou que gravou um vídeo mostrando a “dor desses moradores” que serão atingidos pela isenção. Por outro lado, afirmou que ainda não apresentou o projeto ao prefeito Leandro Vilela (MDB) que tem o poder de sancionar ou vetar a matéria.
“Me questionaram por propor pautas nacionais. Essa é uma pauta da cidade”, ironizou ele ao concluir. O vereador fazia referência a projetos como o de tornar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) persona non grata em Aparecida de Goiânia.
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