O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) aprovou na segunda-feira (20), o uso de até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) pelos estados para aplicar no desenvolvimento regional.
Mas, uma Medida Provisória (MP) precisa ser editada e aprovada para que haja a liberação dos recursos. Em caso de aprovação, Goiás e outros estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste podem ser beneficiados.
O vice-governador Lincoln Tejota em entrevista a Rádio Bandeirantes 820 de Goiânia, disse que é preciso levar em consideração o posicionamento contra a ação por parte das entidades da indústria.
“O produtor tem interesse nesse recurso, mas eu sou favorável a essa ação do governador. Primeiro, porque é um recurso, um dinheiro que tem uma linha diferenciada e se é voltado para o desenvolvimento e os Estados também precisam se desenvolver eu vejo isso como avanço”, destaca.
“Nós sabemos das dificuldades hoje, não temos recurso para investir e existe a possibilidade de investimento imediato agora. É uma forma rápida de socorrer esses Estados que estão precisando”, completa Tejota.
Segundo Tejota, o FCO é uma saída emergencial. “Vai nós socorrer agora até a gente ter condições. O problema é que quando nós assumimos o Estado já estava com 95% da capacidade de empréstimo dele utilizado. Hoje, para a gente voltar a investir nós precisamos dessa ajuda”, explica.
Já sobre o FCDO, o vice-governador afirma que “ninguém quer ter desgastes desnecessários”, então é preciso esclarecer o por que não usar recursos desse fundo.
Proposta
Na última semana, o governador Ronaldo Caiado (DEM) levou a proposta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o democrata, o presidente já havia autorizado a equipe técnica da Casa Civil a elaborar o texto da MP.
A previsão era de que o envio fosse feito ao Congresso Nacional após a volta do presidente da viagem realizada na última terça-feira (14) a Dallas, nos Estados Unidos. No entanto, mesmo após o retorno de Bolsonaro ao Brasil, a MP ainda não foi enviada ao parlamento.
Na ocasião, o Governo divulgou que a previsão do orçamento do fundo seria de R$ 3,1 bi em 2019. Assim, Goiás teria direito a solicitar até R$ 930 milhões.
Porém, depois da reunião com conselheiros do Sudeco, nesta segunda-feira (20), em Brasília, Caiado afirmou que ainda não é possível estimar quanto em dinheiro representaria os 30% do Fundo.
Segundo ele, é necessário considerar quanto os Estados tiveram acesso por empréstimo. Por estar com o processo em curso, o Estado ainda não divulgou como e onde será aplicado o orçamento.