A venda da Serra Verde, única mineradora de terras raras no país, com operação em Minaçu, no Norte de Goiás, é alvo de uma denúncia de deputados federais do PSOL à Procuradoria-Geral da República (PGR) Os parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) pedem a anulação da negociação com a USA Rare Earth, que adquiriu o controle da empresa por R$ 13,8 bilhões.
Os três parlamentares requerem a apuração da operação e a adoção de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos relacionados à essa negociação. Isso inclui acordos, pagamentos e contratos. A representação requer ainda instauração de inquérito civil e criminal em vista de observar os “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”.
O documento também pede a análise da constitucionalidade dos procedimentos do governo de Goiás “que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta do (ex-governador Ronaldo) Caiado por possível extrapolação de competências constitucionais”, aponta o documento.
Os deputados solicitam que a PGR avalie enviar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos relacionados à operação em vista de “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.
A denúncia cita o memorando de entendimento firmado por Caiado no dia 18 de março, com os Estados Unidos, para a exploração das terras raras. O acordo foi que abriu o caminho para o investimento da USA Rare Earth na compra da Serra Verde.
“Letargia”
O governador de Goiás, Daniel Vilela, fez críticas à demora do governo federal em avançar nas decisões sobre a exploração e industrialização de terras raras no Brasil, ao comentar a possível venda de ativos minerários no estado para investidores estrangeiros. A declaração foi dada ao anunciar que receberá, nesta semana, representantes da empresa envolvida na negociação, incluindo o presidente Ricardo Gross.
“A gente espera também que o governo federal possa sair da letargia das reuniões, das discussões e poder tomar decisões rapidamente em relação a esse tema que domina o debate internacional geopolítico”, afirmou. Segundo ele, o Brasil corre o risco de perder protagonismo em um setor estratégico ao não agir com celeridade, apesar de possuir reservas relevantes do minério.
Daniel Vilela destacou que o principal objetivo do governo estadual é garantir que toda a cadeia produtiva das terras raras seja desenvolvida em Goiás, evitando que o estado permaneça apenas como fornecedor de matéria-prima.
“É isso que nós vamos exigir, é isso que nós vamos buscar dentro de um entendimento com qualquer país que seja, com qualquer nacionalidade que seja, de empreendedores que venham adquirir aqui as minas”, disse. “O nosso interesse é que todo o processamento, todo o desenvolvimento da cadeia de agregação de valor aconteça aqui no estado.”
O vice-governador relembrou ainda acordos firmados anteriormente com parceiros internacionais. Segundo ele, iniciativas conduzidas pelo ex-governador Ronaldo Caiado junto ao governo dos Estados Unidos, além de tratativas com o Japão, já indicavam a intenção de fortalecer a industrialização local.
“Nós fizemos a assinatura desses dois termos de cooperação, tanto com o Japão quanto com os Estados Unidos, imaginando que o brasileiro não pode mais ficar vendo o seu minério sair daqui para ser processado em outros países”, afirmou.
Negociação da mineradora
A compra da Serra Verde foi anunciada no dia 20. A empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora americana, fez a negociação em um valor equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões. A empresa Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu, a única de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024.
É também a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da extração de terras raras mundiais são realizadas na China. Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
Investimento
Os americanos da USA Rare Earth, que compraram participação societária majoritária na Serra Verde, em Goiás, querem ampliar em 60 vezes a produção de terras raras pesadas no estado até o fim de 2027. Os empresários apresentaram esta projeção nesta quinta-feira (23), em reunião com o governador Daniel Vilela (MDB).
Hoje, a Serra Verde produz em Goiás 100 toneladas de terras raras pesadas. Em pouco mais de 18 meses a ideia é elevar este montante para 6 mil toneladas por ano. “Fora da Ásia, Goiás vai ser uma das maiores produtoras de terras raras pesadas do mundo”, disse ao DG o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna Braga.
O secretário explicou ainda que a USA Rare Earth já detinha uma participação minoritária na Serra Verde e, agora, fizeram a aquisição do controle societário.
De acordo com a mineradora brasileira, o negócio possibilitará a criação da maior empresa global do ramo. A produção em Goiás está na fase 1, mas a pretensão é dobrar a capacidade até 2030.
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