30 de maio de 2024
Inconstitucional • atualizado em 19/12/2022 às 15:10

“Vamos saber quem é o Arthur Lira”, diz Kajuru após decisão do STF sobre orçamento secreto

"Se tem alguém para inocentar, é o presidente Bolsonaro", afirmou o senador do Podemos
Para Kajuru, o orçamento secreto "é uma forma de comprar voto pior do que o mensalão" (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Para Kajuru, o orçamento secreto "é uma forma de comprar voto pior do que o mensalão" (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Podemos) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.

“Agora vamos saber quem é o Arthur Lira”, disse o parlamentar ao Diário de Goiás. De acordo com ele, o presidente da Câmara dos Deputados é o maior responsável pela distribuição dos recursos.

“Se tem alguém para inocentar, é o presidente Bolsonaro. Ele tem uma participação lamentável por não ter exigido transparência, mas é injusto dizer que ele distribuía”, declarou Kajuru.

Transparência

Na avaliação do senador, o orçamento secreto “é uma forma de comprar voto pior do que o mensalão” devido à falta de transparência sobre a autoria, o destino e o valor dos recursos enviados.

A decisão do STF determina que, em uma prazo de 90 dias, sejam repassadas informações justamente com o objetivo de dar mais transparência. Segundo ele, há parlamentares preocupados.

“Teve quem recebeu e informou quanto e para onde mandou, mas quem recebeu e não declarou está preocupado. Isso tem que ser investigado”, pontuou.

Poderes

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou um projeto que institucionaliza o orçamento secreto e detalha o controle de cada um em relação a esse mecanismo.

O presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, ficaria com 7,5%, o mesmo valor do presidente do Senado. O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por sua vez, ficaria com 5%.

Além disso, os 80% seriam distribuídos entre os líderes das bancadas partidárias, sendo 56,7% na Câmara dos Deputados e 23,3% no Senado.

LEIA TAMBÉM: Como votaram os senadores e deputados de Goiás no projeto que institucionaliza o orçamento secreto

Há quem argumente que a decisão do STF seria uma invasão do Poder Judiciário na competência do Poder Legislativo. Kajuru, porém, discorda.

“O STF tem que existir é para isso mesmo”, afirmou o senador, mais uma vez destacando a importância de dar transparência. “Se for o contrário, fica desmoralizado.”

LEIA TAMBÉM: José Nelto: “Chegou a hora de o Congresso colocar o STF no seu devido lugar”


Leia mais sobre: / / / Notícias do Estado / Política